Legislação prevê atrair parceiros estrangeiros

Parlamento cria lei de zonas francas

O ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, disse hoje, quinta-feira, em Luanda, que a criação de zonas francas vão permitir o processamento de matéria-prima, para que o país possa exportar produto acabado e criar facilidades para os investidores nacionais atraírem parceiros estrangeiros.

Parlamento cria lei de zonas francas
D.R
Deputados angolanos

Sérgio Santos falava hoje, na Assembleia Nacional, durante a aprovação, na generalidade, da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas, que passou com 191 votos a favor, nenhum contra e seis abstenções.

O governante frisou na apresentação da proposta de lei que não é tarefa do Estado construir pólos de desenvolvimento industrial, zonas económicas especiais ou mesmo zonas francas.

"Esta ideia de que o papel do Estado é construir empreendimentos, parques industriais, lojas, tem que ser ajustada, esse paradigma mudou, não é esse o papel do Estado", disse Sérgio Santos, frisando que o Estado vai "arranjar recursos, fazer projectos e implementar projectos de investimentos públicos infra-estruturas de água, energia e acessos".

Segundo o ministro, a tarefa de construção de parques industriais, lojas e outros equipamentos é dos empresários.

Por outro lado, o ministro disse que é preciso eliminar-se também a ideia de que as zonas francas vão ser grandes empreendimentos.

"Poderão ser empreendimentos que os empresários queiram promover e não precisam necessariamente de ser grandes empreendimentos, essa ideia tem que ser corrigida", referiu.

O titular da pasta da Economia e Planeamento sublinhou que a zona franca é sobretudo para investidores nacionais, pese embora, "não há dúvida que se quer que o investimento estrangeiro venha para Angola".

"Mas as zonas francas não são necessariamente para investidores estrangeiros, são fundamentalmente no nosso caso para investidores nacionais, que queiram trazer os seus parceiros estrangeiros, uma alavanca para a negociação que é livre", acrescentou.

De acordo com Sérgio Santos, ao Estado cabe a definir onde vão ser implantadas as zonas francas e priorizar aquelas que têm o nível de desenvolvimento que mereça a atenção do executivo e as que promovam a redução das assimetrias regionais.

 

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