Para o exercício de 2020

AN aprova OGE estimado em mais de 15.9 biliões kz

A Assembleia Nacional (AN) aprovou hoje, quinta-feira, em definitivo, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, que prevê receitas e despesas de 15.9 biliões, mais 4.5 biliões do que o de 2019.

AN aprova OGE estimado em mais de 15.9 biliões kz
D.R.

O total do Orçamento Geral de Estado para 2020 é de 15.875.610.485.070,00 de kwanzas (15 biliões, 865 mil milhões e 610 milhões, 485,60 kwanzas).

Com ausência da FNLA, que tem um assento, o OGE foi aprovado com 132 votos a favor, do MPLA; 50 contra, da Unita e da Casa-CE, e duas abstenções do PRS, em reunião plenária extraordinária, orientada pelo presidente Fernando da Piedade Dias dos Santos. 

O total do Orçamento Geral de Estado para 2020 é de 15.875.610.485.070,00 de kwanzas (15 biliões, 865 mil milhões e 610 milhões, 485,60 kwanzas).

Para garantir a estabilidade macroeconómica na actual conjuntura, o Executivo elaborou o OGE do próximo ano, tendo como pressupostos um preço médio do barril de petróleo bruto de 55 dólares, uma taxa de inflação de 24 por cento e um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8 por cento.

As projecções fiscais apontam para a criação, em 2020, de um saldo global superavitário de 1,2 por cento do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 7,1 por cento do PIB.

De acordo com o Governo, o preço de referência para o barril de petróleo é "uma estratégia conservadora", para proteger o país  caso os movimentos de volatilidade do mercado petrolífero sejam desfavoráveis, garantindo assim que a despesa que foi projectada tenha maior probabilidade de ser executada.

O Executivo diz estar "ciente de que ainda não é o orçamento desejado", mas melhor, por se propor garantir a consolidação fiscal e o crescimento económico, num ambiente de taxa de inflação de 24,3 por cento devido, essencialmente, aos ajustamentos feitos.

Nota de realce neste orçamento foi a participação dos parceiros sociais e dos sectores de todas as bancadas parlamentares, que esgrimiram as suas motivações para uma maior aposta financeira em certos sectores, em detrimento de outros.

A versão final do documento entra agora para a fase mais delicada do processo, que é sua execução, a partir de Janeiro de 2020, uma vez que a sociedade faz maior escrutínio e demanda maior rigor e transparência na gestão dos fundos públicos.

A Unita, o maior partido da oposição, justificou o voto contra com o facto "de esse OGE devotar incertezas, não apenas para o próprio Executivo, mas também para o resto dos agentes económicos do país".

Na óptica do 'Galo Negro', o OGE/2020 vai encarregar-se, essencialmente, de resolver os compromissos internos da dívida pública externa e menos afectação para aquilo que é a sua função de produzir e resolver os problemas dos cidadãos.

A segunda reunião plenária extraordinária da 3.ª sessão legislativa da IVlegislatura da Assembleia Nacional teve como ponto único a votação final global do OGE para 2020.

RECOMENDAMOS

POPULARES

ÚLTIMAS