Unita e PRS votaram contra

Parlamento aprova OGE-2019 revisto

A Assembleia Nacional deu hoje, quinta-feira, (6) luz verde para o Governo executar o Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para o exercício económico de 2019, que prevê receitas e despesas estimadas em 10,3 biliões de kwanzas.

Parlamento aprova OGE-2019 revisto
D.R.

A proposta de OGE foi revista com uma referência do preço do petróleo em 55 dólares o barril e substitui o aprovado em Dezembro, avaliado em 11,2 biliões de kwanzas, elaborado com base no preço do barril em 68 dólares.

O documento foi aprovado com 126 votos a favor, 60 contra (Unita e Casa-CE) e três abstenções (PRS e FNLA), em reunião plenária extraordinária orientada, pela primeira vez, pela primeira vice-presidente deste órgão de soberania, Emília Carlota Dias.

A proposta de OGE foi revista com uma referência do preço do petróleo em 55 dólares o barril e substitui o aprovado em Dezembro, avaliado em 11,2 biliões de kwanzas, elaborado com base no preço do barril em 68 dólares.

De acordo com o Relatório Parecer Conjunto, aprovado pelas comissões especializadas do Parlamento, o OGE Revisto pretende viabilizar a concretização dos objectivos macroeconómicos e de políticas de desenvolvimento do Executivo, a alcançar em 2019, no âmbito do definido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2019.

A Unita justificou o voto contra alegando que, com esta revisão, a verba inicialmente prevista para o sector social foi reduzida em 18 por cento, notando que a inicial já trazia uma redução de oito por cento em relação a 2018.

Na declaração de voto, o maior partido da oposição indicou que os dados deste OGE mostram que a capacidade de o país amortizar o que deve, e pagar juros, foi perdida. “Há sinais de que o Governo está a renegociar a dívida, cujo rácio já ronda os 90 por cento.

Segundo Adalberto Costa Júnior, o Governo tem-se negado à prestação de contas a que está obrigado por Lei.

Já a coligação Casa-CE justificou o voto contra com o facto de o OGE “não garantir políticas objectivas, tendentes à verdadeira diversificação da economia nos sectores da agricultura e da indústria transformadora”.

Para o deputado da Coligação, Manuel Fernandes, com este OGE, os angolanos ficaram mais endividados e mais pobres. A teoria do bem-estar social apregoada não se ajusta à realidade dos factos na vida socioeconómica da população.

Benedito Daniel, do PRS, afirmou que o partido se absteve por considerar que o documento, na sua essência, não apresentou novas prioridades, notando que as províncias e os órgãos com menos orçamento continuam na mesma.

O representante da FNLA no Parlamento, Lucas Ngonda, "esperava que as rubricas sobre a diversificação da economia merecessem uma atenção especial neste OGE Revisto de 2019".

Por sua vez, o deputado Manuel da Cruz Neto, do MPLA, ressaltou que o partido tem consciência das dificuldades e dos desafios que as exiguidades dos recursos disponíveis neste orçamento acarretam, informando que o MPLA está convicto de que, com este acto democrático, o Parlamento acaba de autorizar o Executivo a realizar as despesas que suportam as reformas contidas no Programa de Estabilização Macroeconómica e as acções estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, referentes ao ano 2019.

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