Assembleia Nacional nega relação com o órgão

Impedida proclamação de um parlamento juvenil

Jovens da sociedade e universitários foram impedidos de proclamar o parlamento juvenil que estava previsto para quarta-feira. Deputados demarcam-se da iniciativa, mas prevêem que seja criado um parlamento juvenil, dentro da Assembleia Nacional.

Impedida proclamação de um parlamento juvenil
Mário Mujetes

A ideia é que o parlamento juvenil possa ter comissões especializadas de trabalho, que vão desenvolver estudos sobre o desemprego, criminalidade, educação, habitação, entre outros.

O presidente da comissão instaladora do autodeclarado parlamento juvenil angolano, Avelino Correia, admitiu ao NG que a organização “é diferente do que a Assembleia Nacional (AN) pretende implementar”, mas revela ter tido vários encontros com deputados da 7.ª Comissão e com o presidente da AN, de quem recebeu “garantias” de apoio à criação do parlamento juvenil. “Concluímos que o nosso parlamento tem uma estrutura diferente, sendo composto por duas câmaras, a alta e a baixa”, acentuou. A proposta passa por ter 24 senadores, 18 dos quais em representação das províncias, e mais 230 deputados repartidos em 100 para o círculo nacional, 72 pelo local e 58 pelo de estudantes.

A criação simbólica do parlamento estava prevista para a passada quarta-feira, na Mediateca de Luanda. Mas, 30 minutos antes do início da sessão, o responsável da Mediateca de Luanda pediu que os jovens desocupassem a sala, sem qualquer explicação. “Há jovens de associações cívicas e políticas que não querem ver o parlamento constituído nos moldes que configurámos”, acusa Avelino Correia.

A polícia esteve no local, que contou com a presença de activistas políticos, entre eles, alguns ligados ao processo 15+2.

A ideia de criar o parlamento dos jovens angolanos começou com uma experiência-piloto de estudantes de várias universidades. Avelino Ferreira acentua que é “diferente” da iniciativa da AN, que, segundo ele, tem muita relação com a política. “Os parlamentares deverão ter 18 a 45 anos de idade, ao contrário da matriz desenhada pela AN, que previa integrar jovens adolescentes dos 14 e 16 anos”, reprova, realçando que estes jovens não gozam do pleno uso dos seus direitos, o que fará com que dependam da agenda da AN.

A ideia é que o parlamento juvenil possa ter comissões especializadas de trabalho, que vão desenvolver estudos sobre o desemprego, criminalidade, educação, habitação, entre outros.

Avelino Correia justifica que o senado foi criado como recurso, para fazer com que os programas e outros instrumentos que forem produzidos sejam sufragados, antes de serem encaminhados aos decisores. “Poderão dizer que já existe o Conselho Nacional da Juventude (CNJ). Sim, mas integra jovens partidários”, fundamenta. Para ele, estes jovens partidários “acabam por monopolizar a agenda”.

O jovem activista garante estar “consciente” das tentações que poderão surgir, sobretudo por parte das organizações partidárias que “podem ter o organismo como um viveiro de cérebros para o engrandecimento das suas fileiras”. Por isso deixa claro que cada um é livre de pertencer a um partido, mas as suas convicções não devem ser levadas àquele fórum. “Temos o apoio institucional da AN e do seu presidente, que nos disponibilizou uma das suas salas. Prevemos 14 sessões plenárias por ano, mas apenas cinco poderão ter lugar na AN”, enfatiza, esperando o apoio do Estado, das organizações internacionais e privadas, para que o parlamento juvenil angolano possa atingir os seus objectivos e servir de espaço de diálogo aberto dos jovens.

O presidente da 7.ª Comissão, Nuno Carnaval, lembra que o parlamento juvenil “não é da iniciativa da AN, mas recusou, ao NG, prestar outras declarações sobre a iniciativa.

Por outro lado, o deputado da Unita Gaio Cacoma confirmou que a 7.ª comissão terá reunido com os jovens que pretendem criar o parlamento juvenil, mas estes terão sido aconselhados a juntarem-se a uma equipa técnica da AN. “Eles até podem criar o seu parlamento, mas não terá respaldo legal, segundo as orientações das Nações Unidas”, alerta o deputado, prevendo que o lançamento do parlamento juvenil angolano pode acontecer ainda neste semestre.

Trazer jovens para a política

A criação do parlamento juvenil resulta de uma recomendação das Nações Unidas para que os parlamentos mundiais possam contribuir para a promoção da paz, cidadania e aprofundamento da democracia no seio dos jovens. Angola é dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que, até agora, não tem constituído o parlamento juvenil.

Numa das reuniões, no ano passado, na Assembleia Nacional, entre a 7.ª comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desporto, e algumas associações juvenis, terá sido acordada a criação do parlamento juvenil, com o objectivo de incentivar a participação dos jovens na política e nas tomadas de decisão.

De acordo com a proposta da AN, os estudantes passariam alguns dias a conviver com os deputados, discutindo e aprimorando projectos de lei a serem criados por eles a partir das respectivas zonas de origem.

O projecto previa que o parlamento juvenil seria constituído por 230 estudantes, oriundos de todas as províncias, na base de um processo de selecção que teria início nos municípios. A selecção deveria contar com a participação de estudantes do ensino secundário segundo os termos a estabelecer no programa, deverão concorrer entre si para eleger os melhores estudantes para a fase provincial e posteriormente a fase final.

A AN  comprometeu-se a associar a implementação do parlamento juvenil ao calendário académico no ensino médio.

O presidente do CNJ, António Tingão Mateus, chegou a sugerir a promoção de um amplo diálogo com os jovens a todos os níveis, bem como maior investimento no sistema educativo, melhorar a dotação orçamental para os projectos direccionados à juventude.

António Mateus terá solicitado a aprovação da lei sobre a Política Nacional da Juventude, a revisão do Regulamento das Associações Juvenis e Estudantis, bem como a Lei do Voluntariado Juvenil, sem esquecer o Estatuto do Dirigente Associativo, por serem, segundo ele, “ferramentas de protecção e garantia de participação dos jovens no associativismo”.

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