ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO (OGE) DE 2021

Discussões sobre proposta marcadas para 17 deste mês

À votação final global vai igualmente Proposta de Lei que altera o Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional, bem como Propostas de Lei da Simplificação do Registo do Nascimento e de Sanidade Vegetal.

Discussões sobre proposta marcadas para 17 deste mês

A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2021 vai à discussão e votação, na generalidade, no Parlamento a 17 do mês em curso.

A decisão saiu da reunião da sexta-feira, 6, dos presidentes dos grupos parlamentares da Assembleia Nacional (AN), num encontro que visou preparar a I Reunião Plenária Ordinária da IV Legislatura.

A reunião, orientada pelo presidente da AN, Fernando da Piedade Dias dos Santos, marcou, para 19 deste mês, a apreciação e votação do relatório de balanço de execução do II, III e IV trimestres do OGE do ano em curso.

À votação final global vai igualmente a Proposta de Lei que altera o Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional.

Ainda para o mesmo dia, está também agendada a votação final global do diploma que altera a Lei da Simplificação do Registo do Nascimento, bem como da Proposta de Lei de Sanidade Vegetal. 

Para o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cunonoca, a Proposta do OGE para o exercício económico de 2021 é “fundamental” para a execução financeira para 2021.

Para o vice-presidente do grupo parlamentar da Unita, Maurílio Luiele, é importante o debate de algumas matérias já tratadas a nível das comissões, fundamentalmente, sobre a substituição de um comissário na Comissão Nacional Eleitoral e de um conselheiro na Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (Erca).

Do lado do PRS, o presidente do grupo parlamentar, Benedito Daniel, defende uma maior discussão sobre questões que considera “crónicas” relacionadas com “a saúde, habitação, educação e emprego”.

Para Benedito Daniel, o OGE para 2021 deveria considerar esses factores como prioridades.

Lucas Ngonda, presidente da FNLA, defende prioridade ao sector da saúde, principalmente pela fase que o país vive, caracterizado pela progressão da pandemia da covid-19.

Já o presidente do grupo parlamentar da Casa-CE, Alexandre Sebastião André, entende ser um período em que todos os trabalhos têm de ser levados a cabo, a julgar pela aproximação do ano de 2022, em que o país realizará as eleições gerais.

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