Na generalidade

Aprovada proposta de lei com mais incentivos para grandes investidores

A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, uma proposta de lei com alterações pontuais à actual lei do investimento privado, para permitir negociar incentivos, facilidades e demais direitos aos investidores de elevados montantes, sobretudo estrangeiros.

Aprovada proposta de lei com mais incentivos para grandes investidores
D.R

A proposta de lei que altera a lei do investimento privado foi aprovada com 175 votos a favor do MPLA, da UNITA, da CASA-CE, PRS e da FNLA, nenhum contra e sete abstenções, de deputados independentes.

Na apresentação da proposta de lei, o secretário de Estado para a Economia e Planeamento, Mário Caetano João, frisou que a lei nº 10/18, de 26 de Junho em vigor trouxe muitos avanços, sobretudo na simplificação e desburocratização da tramitação processual, com incentivos fiscais previamente definidos e tipificados, permitindo reduzir de forma substancial o prazo dos registos das propostas de investimento.

Mário Caetano João frisou que, apesar dos avanços e facilidades, ainda se verifica que os investimentos que envolvem elevadas quantias financeiras requerem um mecanismo flexível que permita aos investidores, sobretudo os estrangeiros e os nacionais que atraem parceiros estrangeiros com investimentos de grande monta, obterem incentivos, benefícios e facilidades, compatíveis com o elevado volume de capitais do seu investimento.

Segundo o governante, a ausência deste regime negocial tem constituído um constrangimento considerável, que tem refreado, em muitas situações, iniciativas de investimento, sobretudo os projectos de investimentos que podem ser estruturantes para a economia nacional.

"A presente proposta de diploma que trazemos à vossa apreciação visa alterar pontualmente a actual lei do investimento privado, reforçando assim a competitividade do país em atrair investimento privado, sobretudo investimento directo estrangeiro, assim como a melhoria do ambiente de negócios", referiu.

A proposta de lei hoje apreciada e aprovada, na generalidade, pelo parlamento pretende, de igual modo, consagrar na lei de investimento privado o reforço das medidas de simplificação do serviço de apoio aos investidores privados nacionais e estrangeiros, por meio da criação por lei da Janela Única do Investidor.

Este serviço será prestado pela Agência de Investimento Privado das Exportações de Angola (AIPEX), visando acelerar todos os processos de implantação de investimentos por si licenciados.

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