Excepto com salários inferiores a 34.000 kwanzas

Trabalhadores com mais de 60 anos passam a pagar IRT

Os trabalhadores com idade superior a 60 anos que se encontrem no activo passarão a pagar o Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT). A medida consta da Proposta de Lei que altera o Código de IRT, que foi aprovada, na generalidade, na sessão desta quinta-feira, com 114 votos a favor, nove contra e 48 abstenções.

Trabalhadores com mais de 60 anos passam a pagar IRT
Mário Mujetes
Archer Mangueira

Archer Mangueiraministro das Finanças

A alteração ao diploma visa aumentar a base tributaria, mas isenta os trabalhadores com salário inferior a 34 mil Kwanzas.

A alteração ao diploma visa, de acordo com o ministro das Finanças, Archer Mangueira, aumentar a base tributaria, estipulando que todos os trabalhadores com salário inferior a 34 mil Kwanzas estejam isentos do pagamento do imposto de Rendimento do Trabalho.

No  regime actual, todos os cidadãos que atinjam 60 anos estão isentos de pagamento do IRT, que deixará de ocorrer com a aprovação desse diploma, facto que mereceu desacordo por parte dos deputados da oposição.

De acordo com o deputado da Casa- CE,  André  Mendes de Carvalho, esta medida vai agravar a situação financeira dos trabalhadores e reduzir o poder de compra, opinião apoiada por parlamentares da Unita.

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