Plano Estratégico vai custar oito mil milhões de kwanzas

PGR lança programa de combate à corrupção

A PGR lança o Plano Estratégico de Combate à Corrupção e revela que o país é o 5.º mais corrupto na União Africana (UA) e o primeiro da SADC. O Igae confirma que de 2016 a 2017, foram desviados dos cofres do Estado cerca de 800 milhões de kwanzas. A Oposição contradiz quanto à eficácia do instrumento.

PGR lança programa de combate à corrupção
Domingos Ngunza

Domingos NgunzaInspector-geral da Administração do Estado

As 65 inspecções só foram possíveis com a aprovação do Novo Estatuto Orgânico do IGAE

De 2016 a 2017, foram desviados dos cofres do Estado cerca de 800 mil milhões de kwanzas, 60 milhões de dólares e mais 15 milhões de euros, resultantes de despesas injustificadas, pagamentos de obras públicas não realizadas e desvios de fundos públicos, revelou, recentemente em Luanda, o inspector-geral da Administração do Estado, Domingos Ngunza, no dia em que a PGR lançou o Plano Estratégico de Combate à Corrupção que prevê gastar oito mil milhões de kwanzas.

O anúncio de Ngunza colide com o despacho de 15 de Setembro, do ex-Presidente República, José Eduardo dos Santos, que ordenava à Inspecção-Geral da Administração do Estado (Igae) arquivar todas as irregularidades cometidas pelos gestores públicos, referentes ao período de 2013 a 2017.

Segundo o responsável, as 65 inspecções realizadas, de Janeiro a Novembro, só foram possíveis com a aprovação do Novo Estatuto Orgânico do Igae através do decreto presidencial número 134/18 de 21 de Maio.

O presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire dos Santos, entende que os números apresentados pelo Igae “evidenciam que o país não tinha controlo”, por isso, segundo ele, “os gestores saquearam o erário sem receio”. Assim acredita que a vontade demonstrada pelo Presidente da República “pode mudar o curso das coisas”. “As leis e as instituições já existiam, faltava apenas vontade de quem dirigia o país”, acusa o activista, esperando que o Igae, o Tribunal de Contas e a Assembleia Nacional exerçam o seu papel fiscalizador.

O deputado da Unita José Pedro Katchiungo duvida da materialização efectiva do Plano Estratégico, justificando que os “protagonistas são os mesmos do Governo anterior”, mas reconhece, no entanto, a importância do documento para a “moralização da sociedade”.

O jurista David Mendes critica uma “certa publicidade” nas acções da PGR, sublinhado que o lançamento do Plano Estratégico “não tem de necessariamente ser do domínio público”, acrescentando que o povo precisa de saber os resultados das acções da PGR e do Igae. “Se os marimbondos estão a picar, é porque as abelhas querem mel”, afirma, com humor, referindo que a informação sobre os possíveis desvios de fundos referentes a 2016 e 2017, divulgados pelo Igae, deviam antes ser apreciados pelo Tribunal de Contas e depois pela Assembleia Nacional, o que não aconteceu”.

O deputado e porta-voz da Casa-CE, Lindo Bernardo Tito, tem uma ideia contrária e considera a acção da PGR “positiva” e defende que “combater a corrupção não significa necessariamente ir atrás de quem terá cometido crimes, mas, sim, prevenir que novos crimes ocorram”. “A melhor forma de combater a corrupção é pedagógica. O acto da PGR, de distribuir cartilhas nas ruas, foi bom e deve continuar, agora voltar aos erros do passado, pode parecer uma pressão psicológica”, defende, realçando que a parceria entre a Interpol e o Ministério do Interior já existe, mas precisa de “ser reforçada para a identificação dos dinheiros domiciliados no exterior”.   

Processos de repreensão em tribunal

O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta-Grós, fez questão de sublinhar, recorrendo à pesquisa da Organização Não Governamental Transparência Internacional, que Angola é o país mais corrupto da SADC e o 5.º da União Africana (UA), revela

Pitta-Grós garantiu que a PGR, em cooperação com os ministérios do Interior, da Justiça e das Finanças, Tribunal de Contas, Inspecção-Geral da Administração do Estado e outros órgãos, já levou a tribunal alguns processos. “O sinal do combate à prática ilícita já anunciada, que corrói a sociedade angolana, foi dado. Quem até então se sentia ou se considerava acima da lei teve de atender à notificação da justiça” evidenciou Pitta-Grós, para quem todas as instituições públicas e privadas devem apoiar a referida tarefa.

A implementação da estratégia será assegurada por 12 técnicos, seis dos quais magistrados, e terá a duração de cinco anos, prevendo gastar mais de oito mil milhões de kwanzas com diligências, na tramitação processual e garantir a condenação efectiva dos infractores.

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, garantiu que o documento representa o “fim da delapidação do erário e da não responsabilização dos gestores por desvio de fundo do Estado para fins pessoais”, considerando que os recursos “deviam atender à saúde e educaçãoe saneamento básico, entre outros”.

O representante da Nações Unidas em Angola, Paulo Baladelli, acredita que o lançamento do plano da PGR assume um “forte compromisso” para se conseguirem as metas e Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, no que tange à paz e à justiça, já que o Estado de direito “requer instituições fortes”.

O ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, anunciou a disponibilidade de Portugal, Interpol e de vários países e instituições, em apoiar o processo de repatriamento de capitais angolanos transferidos ilegalmente para o exterior.

 

Huíla com processos

Na Huíla, de Janeiro a Novembro, já foram instruídos 50 processos com indícios de corrupção, revelou o procurador da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Adão do Nascimento, para quem um dos efeitos da corrupção está relacionado com a redução na qualidade e quantidade de investimentos públicos, bem como na arrecadação de receitas resultantes dos impostos.

“Os programas Papagro  e o Balcão Único do Empreendedor e a construção de grandes empreitadas, como estádios de futebol, serviram de fonte de rendimento de alguns políticos e altos funcionários públicos”, acusa aquele procurador.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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