As propinas pagas no período do Estado de Emergência devem obrigatoriamente ser deduzidas nos meses do calendário académico reajustado.

A suspensão de pagamento de propinas abrange todos os níveis de ensino primário ao superior.

O Governo ainda coloca a hipótese de anular o ano lectivo, caso "não estejam reunidas todas as condições para o reinício das aulas presenciais", lê-se no decreto.

Ainda esta tarde, o porta-voz da Associação das Instituições Ensino Superior Privado de Angola (Aiespa), em declarações ao Valor Económico, alertou que as universidades e institutos privados poderiam decretar falência, porque, além da ausência de aulas, mais de 80% dos alunos não  pagou propinas enquanto vigorou  o Estado de Emergência. Além disso, Laurindo Viagem reconhece que as instituições privadas só iriam aguentar até duas semanas a funcionar e que estava em risco o emprego de mais de 10 mil professores e 17 mil funcionários administrativos.

A Aiespa admite suspender os contratos de trabalho até o reinício das aulas.