A medida resulta de um Decreto Executivo Conjunto dos ministérios das Finanças (Minfin), Educação (MED) e Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (Mescti).

O Governo justifica a decisão com a necessidade de garantir o normal funciona­mento do mercado do ensino, face às recentes alterações das variáveis macroeconómicas, enquanto decorre o processo de aprovação da regulamentação específica sobre as regras e procedimentos para a fixação e alteração dos valores dos referidos serviços.

O ajustamento do valor das propinas e emolumen­tos referentes ao Ano Lectivo e Académico 2021/2022, das Instituições Privadas e Público Privadas de Ensino não deve ultrapassar os limites máximos de variação, em relação ao valor correspondente praticado no Ano Lectivo passado.

Assim sendo, os colégios privados que leccionam do ensino Pré-Escolar ao Ensino Secundário podem aumentar até 15 por cento.   

Já nas Instituições Privadas do Ensino Superior, o aumento pode chegar até aos 25 por cento.

O Decreto Executivo Conjunto acautela, no entanto, que o aumento das propinas e emolumen­tos acima dos limites estabelecidos carece de autorização da Autoridade de Preços.