Na terça-feira, 30 de Julho

Ministério da Cultura discute direitos de autor e conexos

O Ministério da Cultura, através do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (Senadiac), promove amanhã, terça-feira, uma discussão sobre as medidas e mecanismos para a protecção e gestão dos direitos de autor e conexos.

Ministério da Cultura discute direitos de autor e conexos
D.R.

São beneficiários directos dos direitos de autor e conexos artistas plásticos e artesãos, arquitectos, compositores, designers, escritores, fotógrafos, jornalistas, artistas intérpretes bem como bailarinos, cantores, actores, instrumentistas, produtores de eventos musicais, cinematográficos, desportivos e os organismos.

O evento visa, segundo uma nota de imprensa da instituição, abordar, com os principais grupos beneficiários dos direitos de autor e conexos, aspectos relativos a materialização da protecção efectiva dos direitos de autor e conexos, bem como fazer uma reflexão sobre as responsabilidades singulares e conjuntas inerentes.

São beneficiários directos dos direitos de autor e conexos artistas plásticos e artesãos, arquitectos, compositores, designers, escritores, fotógrafos, jornalistas, artistas intérpretes bem como bailarinos, cantores, actores, instrumentistas, produtores de eventos musicais, cinematográficos, desportivos e os organismos.

 “A materialização da protecção dos direitos de autor e conexos será o marco para a implementação do funcionamento do sistema nacional dos direitos de autor e conexos, que se traduzirá no controlo e fiscalização dos direitos de autor e conexos, responsabilizando os prevaricadores”, lê-se no documento.

Avança ainda que o controlo dos direitos de autor e conexos, para efeitos de protecção, consistirá no registo das obras intelectuais e na autorização do exercício das actividades dos agentes que envolvem o uso dessas obras, por parte do Senadiac, bem como na declaração dessas mesmas obras intelectuais às entidades de gestão colectiva (EGC), para efeitos de cobrança e distribuição dos direitos económicos por parte destas.

A fiscalização, por sua vez, adianta, consistirá na verificação da conformidade e será efectivada mediante a solicitação e apresentação de respectivos certificados ou certidões de registo e das declarações de autorizações para o exercício da actividade, emitidas pelos serviços competentes.

Segundo o Senidiac, a materialização dessas exigências marcará uma viragem importante no tratamento das questões dos direitos sobre a propriedade intelectual, disciplinando a actuação dos agentes produtores desses bens e usuários, bem como vai induzir a estruturação e organização do mercado respectivo, com vantagens económicos para todos os intervenientes.

A campanha de divulgação das medidas e mecanismos instituídos para a materialização da protecção dos direitos de autor e conexos contará com um evento importante, que é o seminário nacional sobre a protecção e gestão dos direitos de autor e conexos, a realizar-se nos dias 25 e 26 de Setembro.

O seminário destina-se a agentes públicos e privados e contará com participação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), bem como de responsáveis e especialistas em direitos de autor e conexos de Brasil, Cabo Verde e Portugal.

A campanha vai estender-se até ao final do ano e contará com a realização de quatro encontros regionais, inicialmente agendadas para acontecerem em Caxito (reunindo Cabinda, Bengo, Luanda, Uíge e Zaire), na cidade do Huambo (Benguela, Bié, Kwanza-Sul e Huambo), em Malanje (Kwanza-Norte, Malanje, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul) e no Lubango (Kuando-Kubango, Cunene, Huíla e Namibe).

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