Fala em “violação grave dos direitos de personalidade”

ERCA preocupada com o destratar de políticos

O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) manifestou-se preocupado pela forma sistemática como alguns órgãos de comunicação social e jornalistas destratam os actores políticos, violando gravemente os direitos de personalidade.

ERCA preocupada com o destratar de políticos

A deliberação saída da sessão plenária realizada, na quarta-feira, e hoje distribuída à imprensa reitera, no essencial, o conteúdo das decisões de Fevereiro, tendo em conta a necessidade de se salvaguardar o melhor clima político no contexto de um ano pré-eleitoral.

"O Conselho Directivo manifesta-se igualmente preocupado pela forma sistemática como alguns órgãos de comunicação social e jornalistas destratam os actores políticos, violando gravemente os seus direitos de personalidade", frisa-se na nota.

Com as atenções viradas para o clima político actual entre as diversas forças, que se prevê venha a tornar-se cada vez mais crispado, nos limites permitidos pelo regime democrático, a ERCA recomenda que os diferentes órgãos "tenham a melhor consideração, na sua actuação diária, pelo princípio da responsabilidade editorial efectiva e as suas consequências em caso de violação das normas que estão plasmadas nos diferentes diplomas que fazem parte do pacote legislativo da comunicação social, com destaque para a Lei de Imprensa".

"Encontrando-se esta entidade na primeira linha institucional como garante da aplicação do referido princípio, o Conselho Directivo manifestou-se preocupado com a forma ostensiva como as normas vigentes por vezes são violadas no tratamento desigual que se dispensa aos protagonistas da vida político-partidária, salienta-se no documento.

O órgão, sublinhando que não tem competência para interferir directamente na gestão editorial de cada órgão, "nem sendo sua intenção", a ERCA entende que a sociedade também tem o direito legítimo de se pronunciar sobre a qualidade do jornalismo praticado no país, no quadro da própria democracia participativa, que é um direito constitucional, não devendo por isso serem ignoradas as críticas que se fazem ao seu desempenho.