E agora pergunto eu...

E agora pergunto eu...

A informalidade é uma realidade que volta e meia suscita cobertura mediática, comentários de especialistas e estudos ou pedidos de estudos, porque nos rodeia de modo tão transversal que, diria mesmo, é omnipresente. A informalidade está na economia, há quem estime a sua incidência em mais de 70 por cento do sustento das famílias, com o Banco Mundial a apontar Angola como o país com maior grau de informalidade na economia entre os da CPLP com mais de 40 por cento. A informalidade está nos relacionamentos interpessoais, nas instituições mais formais e nos circuitos mais institucionais de alguma forma, seja ela pelos trabalhos paralelos e biscates que muitos mantêm, seja pelas ‘michas’ que circulam, seja pelas comissões que se cobram ou são oferecidas por algum facilitismo. A informalidade é uma realidade inescapável. 

Com esta constatação, o Valor Económico, jornal orientado para a macroeconomia, criou a rubrica fixa ‘(In)formalizando’, que se foca simultaneamente nos processos de formalização da economia, dos seus agentes e intervenientes, bem como no descodificar de como a informalidade alimenta, através dos seus diferentes circuitos, tantas famílias, no que o Plano de Desenvolvimento Nacional estima ser até 75 por cento dos angolanos. No ‘(In)formalizando’, cabem histórias de sucesso de pequenos empreendedores que partindo do zero conseguiram gerar emprego para outros agregados familiares. As economias desenvolvidas são feitas de muitos pequenos negócios que geram muito emprego, pelo que todo o incentivo para esta classe é pouco. Cabem histórias das microeconomias de bairro como o aluguer de telefones, a venda de água canalizada ou de gelo ou lavagens de automóveis, as bancas de tratamento de unhas que, entre muitos outros exemplos, alimentam famílias que, de outra forma, não se conseguiriam suster. Agrupando cerca de 75 por cento da mão-de-obra disponível, o sector informal é, há décadas, o financiador acantoado de um país que, com todas as mazelas, continua a crescer se não em Produto Interno Bruto, certamente em bocas para alimentar.

E a ‘luta’ oficial e institucional contra a informalidade, porque esta se traduz na falta de impostos e frequentemente descamba para a desordem, não pode existir sem este reconhecimento de que é a informalidade que maioritariamente dá de comer ao país. Esse reconhecimento e esse respeito merecidos. Quando volta e meia se vêem as instituições vociferarem contra a desordem da informalidade, contra as kinguilas que insistem no dólar, contra as peixeiras que não acatam interdições de venda onde sempre venderam, contra zungueiros que fogem dos fiscais e dos mercados contruídos para os arrumar, falta, muitas vezes, esse tacto, esse respeito e reconhecimento do papel proporcionador de subsistência do informal. Vocifera-se e criam-se leis, regulamentos, interdições, fiscalizações e afins, que longe de ajudar na formalização da economia, repelem a maioria informal. Pior. Os mecanismos de fiscalização da informalidade, também eles com a sua inveterada informalidade mascarada, subvertem frequentemente o seu papel em nome da ‘gasosa’ diária e acabam contribuindo para que a formalização seja, em conjunto com as dificuldades e morosidades administrativas, um processo verdadeiramente kafkiano com parcas vantagens.

O (In)formalizando e o NG falam muitas vezes, ao querido leitor, dessas histórias, de quem passou do informal para o circuito formal e se arrependeu. Não faltam exemplos de pequenos empresários sufocados pelas cobranças abusivas dos fiscais dos diferentes ministérios e administrações que se amontoam em rondas múltiplas à caça de ‘gasosas’, muitas vezes, como pode ler no texto desta semana, “aproveitando a ignorância jurídica do pequeno operador”. E aqui está o busílis. E agora pergunto eu: se os gestores públicos e os responsáveis das instituições incumbidas de contribuir para a formalização da economia agem de forma descoordenada que resultados vão de facto atingir? Uns incentivando o empreendedorismo sem sustentabilidade e outros com dificuldades de controlar os seus próprios fiscais e sem a sensibilidade ou reconhecimento de que a informalidade tem, entre nós, um papel ainda demasiado relevante para ser desmerecida, como poderão motivar à formalização? Será que quando se criam as políticas se considera a necessidade de tornar a formalização compensadora, de facto, fazer com que valha a pena para o pequeno empreendedor?

Numa das edições passadas do NG, uma reportagem contava que, para evitarem os fiscais, as zungueiras criaram mercados à noite, depois de encerrado o expediente dos fiscais, e, na semana passada, falava de como, apesar da interdição por falta de higiene e possíveis contágios, os vendedores da Mabunda não arredam pé. O sector informal é mestre na arte da adaptabilidade, será que quem lhe impinge a formalidade não lhe conhece a arte e não se consegue adaptar para lhe dar resposta?