Em debate na sexta-feira

Diploma sobre autoridades tradicionais vai à consulta

O Ministério da Cultura promove, na próxima sexta-feira (16), em Luanda, uma sessão de discussão pública da Proposta de Lei sobre o Poder das Autoridades Tradicionais.

Diploma sobre autoridades tradicionais vai à consulta
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O diploma em causa destina-se a hierarquizar as atribuições e competências, para evitar a usurpação e sobreposição da autoridade, bem como definir o papel e o carácter das possíveis associações que possam representar as autoridades tradicionais, para falar e ser interlocutores perante o Estado.

De acordo com uma nota de imprensa, o Executivo pretende reforçar a cooperação entre o Estado e as autoridades tradicionais, tendo em conta a sua proximidade com as comunidades, para a manutenção da paz, da harmonia social, da coesão, da unidade e da pacificação dos espíritos, bem como nas acções do ordenamento do território e urbanismo, na promoção da saúde.

Pretende-se, com o evento, promover uma ampla reflexão e recolher contribuições para a definição e regulação das atribuições e competências administrativas que assegurem uma actuação administrativa racional, eficaz e eficiente, além de valorizar o poder das instituições tradicionais.

 

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