Agora pergunto eu...

Numa altura em que se aguarda a visita da ministra da Justiça portuguesa, por sinal de naturalidade angolana, o sector nos dois países está no centro de todas as manchetes que marcam a actualidade. Por lá, como por cá, o motivo são as limitações intrínsecas ao funcionamento de qualquer sistema de Justiça, nomeadamente a principal, a destrinça entre o tanto que não é justo (como não são as oportunidades para uns e não para todos), do outro tanto que é tema do foro legal e que é possível criminalizar.

A celeuma, que, como não podia deixar de ser, mete a esfera política e as suas astúcias, começou depois da publicação nos média de artigos que expunham ligações familiares entre nomeados do actual governo, no que já está a ser cunhado o escândalo ‘famillygate’ em alusão ao norte-americano Watergate que deixou cair o presidente Nixon. O ex-primeiro-ministro e ex-presidente, Cavaco Silva, ‘lembrou-se’ de regressar à ribalta para condenar a pouca ‘bergonha’ das nomeações de familiares, mas ‘esqueceu-se’ que, durante o seu último governo, lhe encontraram mais de 15. Sendo a mulher de um dos seus ministros, agora tornado acérrimo crítico multi-comentador da SIC, o cáustico Marques Mendes, nomeada para o gabinete de outro ministro, enquanto a mulher do último foi nomeada para o gabinete do primeiro. Moralismo sem moral que, aqui entre nós, chamamos nepotismo e, por vezes, cabritismo, esse termo tão espirituoso aplicável aqui e em todo o mundo. As nomeações de familiares de Trump para o governo são volta e meia motivo de agenda mediática.

Diferente do ‘Watergate’, neste caso certamente não cai o popularíssimo Tio Celito, apesar de já lhe terem encontrado um sobrinho nomeado, nem o habilíssimo ‘premier’ adepto de ganga, mas depois de duas baixas no seu governo e porque PSD e CDS não cessavam o escarafuncho no assunto, António Costa chamou a Justiça a intervir e a legislar sobre a nomeação de familiares para cargos públicos.

Cá este exercício de encontrar familiares nomeados no mesmo governo, se rigoroso, seria nada menos que tenebroso porque as ligações familiares (talvez até mesmo por conta de uma das mais altas taxas de natalidade do mundo que leva a famílias bem mais extensas) são infindáveis. Além de que o meio político é de tal forma limitado que os casamentos entre si são frequentes. Consta que o próprio PR provavelmente terá de se sentar novamente com o seu antecessor à mesa porque os filhos resolveram ‘juntar os trapinhos’ e fazer deles compadres, apesar do mau ambiente entre os pais e as famílias.

Legislar sobre a nomeação de parentes seria por aqui um pesadelo político e logístico que, quanto mais não seja, obrigaria a que os ministros perdessem ainda mais tempo do pago pelo contribuinte do que já perdem, a tentar tornar as ligações familiares com cargos públicos o menos evidente possível. A legislar sobre este tema, a Justiça, também lá, mas muito mais cá, não faria outra coisa que não desperdiçar tempo e recursos à procura de ‘parentes’ entre a enorme ‘entourage’ política, sendo que depois teria de avaliar se as nomeações se justificam por mérito próprio (que também as há) ou não. Pede-se a intervenção do bom senso (aqui escasso e esfaimado por anos de nomeações públicas chocantemente próximas de JES) e da ética sempre que a Justiça por limitações evidentes se deve abster.

Esse bom senso deve imperar ante os limites da Justiça tanto entre governantes como entre governados que a devem entender como um pilar social estrutural.

E agora pergunto eu: que tipo de justiça queremos para o país? Uma que, vergada à pressão popular, condena sem provas ou porque genericamente não se gosta de um tipo que usa Moet & Chandon na feijoada? Bom senso, precisa-se. Está a própria PGR, que elaborou a acusação, a dizer que a investigação demonstrou não haver motivo para a condenação de Norberto Garcia, mas está a populaça agitada a exigir prisão, porque enfiou na cabeça que houve roubo, ainda que não saiba de quê, quando, quanto ou em que moldes. Queremos uma condenação mesmo na ausência de argumentos para acusação? Compreende-se que o atiçamento criado pelos próprios órgãos públicos no sentido de expor a julgamentos populares estes casos mais mediáticos resulte numa necessidade de ‘ver sangue’ que se frustra ante a falta de provas condenatórias, mas pergunto-me se, como sociedade, conseguiremos aprender a apartar a Justiça da necessidade de vingança ou da revolta social contra o que é injusto. Aprenderemos a distinguir um “não gosto do fulano” de um “tem de ir preso” ou um ‘’não é justo que aquele seja beneficiado e eu não’’ de ser esse um assunto de Justiça punível com a lei? De um sistema de Justiça que se abstém de politiquices e independentemente de se ‘gostar’ ou não dos acusados se guia pela cartilha, neste caso a Constituição que prevê a presunção de inocência e a necessidade de provas para a condenação, precisamos todos enquanto país.