Medida vai ter apoio da Interpol

Recomendada criação de leis de protecção de bens culturais

O director nacional da Organização Internacional da Polícia Criminal (INTERPOL), Destino Pedro, recomendou hoje, sexta-feira, a criação de leis que regulamentem a protecção de bens culturais e o mercado das artes no país.

Recomendada criação de leis de protecção de bens culturais
D.R.
Destino Pedro, director nacional da Interpol

 

Destino Pedro considerou importante para um controlo dos bens culturais inventariar as colecções (com fotografias), bem como a protecção das instalações que retêm as colecções, dentre outras.

O responsável teceu tal recomendação quando abordava o tema “INTERPOL e o combate ao tráfico ilícito de obras de arte e outros bens culturais”, no seminário sobre “Combate ao tráfico ilícito de bens culturais”, promovido pelo Instituto Nacional do Património Cultural.

Disse que a instituição não tem recebido denúncias de roubo de bens culturais, tendo a última sido registada em 2002.

Segundo Destino Pedro, a sociedade e outros intervenientes, devem reportar quando existir um furto, terem cuidado na compra, transporte e encomendas de bens culturais, bem como certificar-se da origem de uma obra comprada, adquirindo a documentação necessária.

Por seu turno, o especialista da Administração Geral Tributária (AGT), Idalécio Cardoso, que falava sobre “A protecção dos bens culturais à luz da legislação angolana”, defendeu a introdução de reformas legislativas profundas que permitam, além da potenciação do desenvolvimento económico, de atracção de investimento e promoção de emprego.

“Num tempo de globalização, integração e progressiva abertura ao exterior, o sistema tributário precisa dar respostas rápidas com leis próprias a esse tipo de fenómeno”, frisou.

Participaram no encontro, que teve como objectivo a troca de experiências e desenvolvimento e integração de ferramentas tecnológicas de combate do fenómeno, quadros dos ministérios da Cultura, Interior e Finanças, bem como individualidades ligadas a cultura.

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