Realizado de 10 a 11 de Fevereiro deste ano

TC inválida reunião do Comité Central da FNLA

TC inválida reunião do Comité Central da FNLA
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Lucas Ngonda, presidente da FNLA

O Tribunal Constitucional declarou inválidos os actos e deliberações adoptadas pelo Comité Central da FNLA, na sessão orientada por Lucas Ngonda nos dias 10 e 11 de Fevereiro do deste ano, por irregularidades registadas, indica o acórdão do plenário deste órgão.

A sessão plenária do Tribunal Constitucional foi orientada pelo seu presidente, Manuel da Costa Aragão, e contou com os juízes conselheiros Guilhermina Prata (vice-presidente), Américo Maria Morais Garcia, António Carlos Pinto Caetano de Sousa, Carlos Magalhães, Josefa Antónia dos Santos Neto, Júlia de Fátima Leite Silva Ferreira (relatora) e Teresinha Lopes.

O órgão judicial apreciou o processo de solicitação dos militantes Borges Marcos, Célsio da Purificação, Josefina Mawete, Kinanga Manuel do Nascimento, Zadi Pumba Carlos, António Mambela, José Mbangi e Ambrósio Tomás de anulação dos actos praticados pelo presidente da FNLA nas reuniões do Bureau Político e do Comité Central, assim como respectivos efeitos jurídico-políticos.

As reuniões foram realizadas nos dias 9, 10, 11, 12 e 13 de Fevereiro de 2018, para apreciar o relatório partidário de 2017, os resultados das eleições gerais de 23 de Agosto do mesmo ano, a revisão dos estatutos da formação política e marcar o congresso extraordinário da FNLA para os dias 22 a 26 de Maio de 2018.

Na sessão do Comité Central, Lucas Ngonda convocou o conclave extraordinário, promovido de 25 a 28 de Junho de 2018 no Huambo, onde este político foi reeleito presidente da FNLA.

Para invalidar a reunião do comité, os actos e deliberações adoptadas por este órgão, o Tribunal Constitucional invocou falta de representatividade, porquanto o mesmo é composto por 411 membros, mas participaram, no evento, 134 sendo que, cinco não fazem parte do órgão e um outro assinou por duas vezes.

Entretanto, o tribunal validou a reunião do Bureau Político da FNLA, órgão composto por 81 membros, dos quais 75 efectivos, pela participação de 54 integrantes na sessão.

“Neste contexto, à luz da Constituição, as questões ora suscitadas em sede da reunião do BP concretizam e conformam-se ao princípio democrático abrangendo uma das suas dimensões clássicas: liberdade de expressão e de igualdade, em consonância com a afirmação do princípio da maioria, como um princípio constitucional geral”, lê-se no acórdão número 509/2018 deste tribunal.

 

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