á cerca de três anos, o NG divulgou, em primeira mão, que a Sonangol deixaria de ser a concessionária dos direitos de exploração de petróleo e gás. Na altura, a companhia pública estava praticamente às ordens de um comité de reestruturação do sector petrolífero. O mesmo que conduziu à formalização de Isabel dos Santos como presidente da empresa em Junho de 2016. A matéria do jornal baseava-se, aliás, em considerações prévias sobre o trabalho desse comité, nas quais se admitia que o caminho de reestruturação do sector petrolífero passaria necessariamente por retirar à Sonangol o estatuto de concessionária.
A preocupação, de qualquer forma, não era nova. Antes da entrada em cena do comité de reestruturação em finais de 2015, no espaço público abundavam opiniões que pressionavam o Governo a ‘separar as águas’ na Sonangol. A necessidade passou a colocar-se, de forma mais intensa, após a declaração da falência do anterior modelo operacional da empresa, no comando de Francisco de Lemos José Maria. A partir dessa altura, as evidências sobre a urgência de um reposicionamento da Sonangol na sua actividade principal tornaram-se inquestionáveis. E isto incluiria, além da perda do ‘status’ de concessionária, a alienação de activos em áreas fora do petróleo.
Entre os grandes operadores da indústria, a reforma que retiraria à Sonangol o papel simultâneo de ‘árbitro’ e ‘jogador’ também foi sempre bem encarada. A ideia comum era de que o mercado se tornaria automaticamente mais atractivo e, sobretudo, mais transparente. No caso da venda dos negócios fora do petróleo, os gestores da Sonangol, por sua vez, teriam menos conflitos internos nas situações em que tivessem eventualmente de escolher entre aplicar os recursos num bloco ou investir em equipamentos numa clínica.
Pelo menos nos últimos seis anos, o Governo teve, portanto, uma mão cheia de motivos para avançar com a reforma nos petróleos. Se isso não aconteceu tão cedo, entre outras explicações, também se deveu ao próprio desinteresse das sucessivas administrações que foram passando pela empresa.
Como se sabe, a perda da função concessionária para uma nova agência implica a perda de parte significativa da influência da Sonangol. Na indústria petrolífera e na economia. E, ao que dizem os factos, nenhuma administração da gigante pública se colocou na disposição de ver o seu poder diminuído. Nem as passadas, nem a actual. E não é preciso recordar que, no caso das anteriores administrações, qualquer uma delas tinha influência política suficiente para bloquear qualquer reforma que não fosse no sentido de manter a Sonangol absolutamente ao leme.
Com a efectivação agora dessa nova roupagem nos petróleos, só resta esperar que a agência responda às expectativas e a Sonangol faça o caminho da transparência e da solidez. Pelo interesse nacional.