Oposição exige investigações a documentos

‘Operação Transparência’ agita política

Partidos da oposição e organizações da sociedade denunciam uso “ilegal” de documentos angolanos por estrangeiros. E exigem investigações apuradas a ministérios e à CNE.

‘Operação Transparência’ agita política
Mihaela Webba

Mihaela WebbaDeputada da Unita

Os imigrantes ilegais do Congo e de outras partes dizem que votam no MPLA por ser o partido que lhe facilita o acesso às riquezas do país.

Em camiões, de motorizadas ou a pé, os migrantes considerados ilegais e que estão a ser repatriados compulsivamente de Angola, na ‘Operação Transparência’, que está a ser desenvolvida em 11 províncias, exibem diversos documentos angolanos, entre os quais cartões de militantes do MPLA, eleitorais passados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e bilhetes de identidade, alegadamente emitidos pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Os migrantes, que garantiram à imprensa terem exercido a cidadania nas duas últimas eleições realizadas em Angola, denunciaram que conseguiram os referidos documentos nos serviços em que são tratados.

Por causa das denúncias, os partidos da oposição pedem à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a origem dos documentos. Os deputados da UNITA e da CASA-CE salientam que estas denúncias só “atestam a fraude havida nas eleições de 2017. A deputada da UNITA, Mihaela Webba, pediu à PGR que investigue diante das denúncias públicas, tendo sugerido que “uma série de instituições devem ser investigadas, como os ministérios da Justiça e da Administração do Território, a Comissão Nacional Eleitoral e o MPLA”. 

O deputado da CASA-CE, Makuta Nkondo, reafirma que esta situação “desafia a transparência na eleição do Presidente da República. “Os imigrantes ilegais do Congo e de outras partes dizem que votam no MPLA por ser o partido que lhes facilita o acesso às riquezas do país, por isso, não é invenção o que dizem e agora veremos a coragem de João Lourenço se a PGR vai investigar e tomar medidas contra o MPLA”, reforça.

O deputado da UNITA, Nelito Ekuikui, garante não ser necessário apresentar nenhuma queixa porque a denúncia é pública, salientando que cabe à PGR abrir o processo-crime ao MPLA por “facilitar” o acesso de estrangeiros e votar nele já que estes cidadãos “não têm capacidade nem activa nem passiva para participar em eleições em Angola”.

Por sua vez, a associação cívica Handeka defende uma investigação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. De acordo com a organização, a “situação exige que as instituições visadas façam uma exaustiva averiguação. É preciso provar que estes documentos não são verdadeiros, caso contrário estas instituições perdem credibilidade”.Em comunicado, a associação expõe que “a perspectiva de que os dois documentos mais importantes da cidadania, o bilhete de identidade e o cartão de eleitor, possam estar na mão de pessoas que não são angolanas é um crime grave e que merece uma investigação urgente, eficaz e célere”.

Quanto ao uso do cartão de militante do MPLA, a associação defende que “é confrangedor um partido que se afirma defensor da legalidade outorgar cartões de militantes a estrangeiros quando a legislação angolana impede que exerçam qualquer participação político-partidária”.

Ao NG o porta-voz da CNE, José Carlos, rejeita pronunciar-se, atirando a responsabilidade para o MATRE. A CNE, reafirma, limita-se a validar os documentos vindos do Ministério. Já o porta voz do MPLA, Paulo Pombolo, salientou que o partido, na Lunda-Norte, poderá pronunciar-se nos próximos dias.