O antigo Comandante-geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, o antigo embaixador angolano em Madrid, general Armando da Cruz Neto, e o antigo vice-ministro da Defesa e ex-comandante da Unita, Demóstenes Chilingutila, foram oficialmente identificados em Espanha, na semana passada, como tendo sido receptores de subornos por parte da companhia espanhola de armas Defex. 

Num texto de mais de 200 páginas, a Procuradoria Anti-Corrupção espanhola deu a conhecer a acusação formal contra 27 pessoas acusadas de diversos crimes de corrupção envolvendo a venda de material à Policia Nacional pela Defex.

Na lista das acusações, segundo a agência de notícias EFE, além das acusações de corrupção em transacções internacionais, incluem peculato, branqueamento de capitais, organização criminosa, entre outros.

O escândalo de corrupção, que foi público há mais de sete anos, faz referência a contratos assinados entre a Policia Nacional e a empresa público-privada espanhola, Defex. Um deles, de 2008, envolvia o abastecimento de equipamentos e material policial por 152 milhões de euros, em que o custo de execução foi de menos de 60 milhões de euros. Os lucros chegaram quase aos 95 milhões de euros, que alegadamente foram repartidos entre directores da empresa e funcionários públicos angolanos. No texto, são desvendadas as quantidades milionárias lucradas, comissões e ‘prendas’ destinadas a funcionários angolanos e às suas famílias.

O Ministério Público de Espanha exige 50 anos de prisão para o ex-presidente do Defex, José Ignacio Encinas, e pelos principais réus pelo suposto desvio.

Apenas ‘gestos de cortesia

Os meandros do esquema de corrupção envolviam também um sistema de ‘cestas de natal’ da Defex para angolanos, divididas em categorias de ‘super-platina’, ‘platina’, ‘ouro’ e ‘bronze”, que se assume que eram distribuídas de acordo com a categoria do funcionário.

“Eram gestos de cortesia, tendo em conta as relações que existiam”, foi assim que Ambrósio de Lemos considerou as ‘prendas’, segundo o documento, que chegavam a oito mil euros e os pagamentos de operações cirúrgicas à sua mulher suportadas pela Defex para agradecer-lhes pelos contratos e as correspondentes comissões que obtiveram em Angola. A acusação detalha que foram gastos cerca de 500 mil euros em 60 cestas que se presume que tenham sido ‘super-platina’.

No total, foram gastos 2,5 milhões de euros entre 2008 e 2012 para a compra das cestas. O documento detalha também que foram pagos “gastos de hotelaria, viagens e contribuições em dinheiro de 500 a 600 euros semanais a funcionários angolanos em Espanha”.

A Defex, segundo os documentos da justiça, pagou também uma operação cirúrgica à mulher do comissário Ambrósio de Lemos para remover cataratas que resultaram “num desembolso de 18.500 euros”.

A acusação afirma que foi feita uma transferência de 265.561 euros em nome do general, mas Ambrósio de Lemos garantiu nada saber sobre isso.

O caso Defex que envolve Angola é apenas uma ponta do ‘icebergue’ do mega escândalo de corrupção que envolve a empresa espanhola. No mês passado, um juiz da Audiência Nacional processou a empresa, como pessoa jurídica, e o seu antigo director comercial por pagamentos e subornos para conseguir contratos públicos nos Camarões.

Avançam ainda em separado outros três processos que investigam contratos assinados de forma ilegal pela Defex no Brasil, Egipto e Arábia Saudita, e respectivos pagamentos a autoridades e funcionários locais.

Curiosamente, a investigação sobre os negócios com os árabes começou a partir do processo relacionado com Angola, quando a justiça espanhola se preparava para pedir a colaboração da Procuradoria-geral da República (PGR). A Audiência Nacional espanhola investigou 23 anos de negociações entre Madrid e Arábia Saudita, que resultaram em 11 contratos alegadamente viciados por subornos, assinados até 2014.

A Defex, aliás, começou a ser investigada nesse ano, por causa das tais ‘cestas de natal’, distribuídas a angolanos. A empresa é detida, em 51 por cento, pelo Estado espanhol e os restantes 49 por cento estão distribuídos por investidores privados agrupados na ‘holding’ Sepi. A companhia está em liquidação e os três antigos gestores de topo – presidente, vice-presidente e o chefe de operações – continuam sob investigação, suspeitos de terem tido um “comportamento sistemático de corrupção, durante duas décadas”, lê-se na acusação.

Em Angola, a Procuradoria-Geral da República já admitiu ter recebido cartas rogatórias das autoridades espanholas e solicitou esclarecimentos adicionais sobre os factos, aguardando por informações.