Por violação do princípio da boa-fé

Governo rescinde contrato com a AEnergy

O Governo rescindiu 13 contratos para o sector eléctrico contraídos com a empresa AEnergy SA por “violação do princípio da boa-fé e a quebra de confiança”, de acordo com um Despacho Presidencial publicado em Diário da República.

Governo rescinde contrato com a AEnergy
D.R
João Bapista Borges, ministro da Energia e Águas

O documento, datado de 22 de Agosto, indica que os contratos aprovados, entre Julho e Agosto de 2017, destinavam-se à instalação de novas centrais de produção, assistência técnica e manutenção aos centros de produção de electricidade com equipamentos da marca GE (General Eletric), bem como a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.

No decorrer da execução dos contratos, adianta a fonte, foram verificadas irregularidades por parte da AEnergy SA, designadamente a aquisição de quatro turbinas no âmbito do financiamento GE Capital Limitada, “sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o sector”.

Dada a necessidade da conclusão das obras, o Despacho autoriza o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, a rescindir os contratos, celebrados ao abrigo do Acordo de Empréstimo entre o Ministério das Finanças e a GE Capital Limitada, “por imperativo de interesse público”.

Os contratos tinham sido celebrados a favor da Empresa de Produção de Electricidade (PRODEL) e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), em representação do Ministério da Energia e Águas, e a empresa AEnergy SA, ao abrigo de um Acordo de Empréstimo assinado entre o Ministério das Finanças e a GE Capital Limitada.

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