Executivo extingue plataformas religiosas

Oct 05, 2018 às 09:52

D.R:

Governo quer normalizar exercício da liberdade da religião.

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O Governo extinguiu as plataformas ecuménicas no país, numa medida que visa normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto previsto na Constituição da República.

A decisão vem expressa no Decreto Executivo Conjunto dos Ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura, que revoga a circular 228/15, de 25 de Junho, do ministro da Justiça, sobre as plataformas ecuménicas.

Para organizar o exercício religioso haviam sido criadas seis plataformas ecuménicas, nomeadamente o Conselho de Reavivamento em Angola (CIRA), União das Igrejas do Espírito Santo (UIESA), o Fórum Cristão Angolano (FCA), a Aliança das Igrejas Africanas (AIA), a Igreja de Coligação Cristã (ICCA) e a Convenção Nacional de Igrejas Cristãs em Angola (CONICA).

De acordo com o documento, as igrejas cujos processos tenham resultado de desmembramento, cisão e que exerçam actividade religiosa que não atente contra a lei e os bons costumes, devem, em 30 dias, suprimir as inconformidades, ao abrigo da Lei n.º 2/04, de 31 de Maio.

A referida lei é relativa ao exercício da liberdade de consciência, de culto e de religião e do Decreto-Lei sobre as Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa.

As plataformas ecuménicas foram criadas para congregar e ajudar no processo de reconhecimento das igrejas que actuavam à margem da lei, por um determinado período, que já se esgotou.

As igrejas não reconhecidas, que possuam requisitos mínimos para o reconhecimento, diz o documento, devem remeter ao Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura elementos instrutórios e sobre a situação organizativa e de funcionamento, apresentando, entre outros, uma comissão instaladora no prazo de 30 dias.

As confissões religiosas reconhecidas devem actuar nos marcos da lei e dos bons costumes e abster-se de realizar propaganda enganosa nos cultos, práticas e actos que atentam contra os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos.

Dados estatísticos oficiais apontam para quase 1.220 igrejas não reconhecidas e 81 reconhecidas.

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