Bombeiros prometem ‘mão pesada’

Estabelecimentos sem segurança vão ser encerrados

O Serviço de Protecção Civil e Bombeiros ameaça a encerrar estabelecimentos comerciais que não reúnam condições de segurança. A medida está prevista num decreto de 2016, mas vai ser intensificada devido ao elevado número de incêndios

Estabelecimentos  sem segurança vão ser encerrados

A partir deste semestre, os estabelecimentos comerciais que não reúnam condições de segurança poderão ser encerrados pelos bombeiros, baseando-se no decreto sobre segurança.

O porta-voz do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, Faustino Minguês, justifica a medida com incumprimentos. O decreto estabelece que, para a construção de um estabelecimento comercial, o processo deve dar entrada nos bombeiros para a aprovação das condições de segurança, só depois segue para a inspecção do Ministério do Comércio.

As inspecções têm sido uma rotina, sobretudo em Luanda, Benguela, Huambo, devido ao peso económico que estas províncias representam, mas continua a haver muitos incumprimentos e irregularidades, particularmente na capital. “Estamos a fazer um balanço, enquanto isso, vamos apertar o cerco”, avisa Faustino Minguês.

A intensificação das medidas foi provocada pelo incêndio que deflagrou no Cazenga, em Luanda, que atingiu sete armazéns. Nos últimos seis meses, os bombeiros ocuparam-se de fogos nos armazéns no Hoji ya Henda e em Talatona e, há duas semanas, de uma fábrica de conservação e processamento de pescado na Samba, todos em Luanda, perfazendo um total de nove estabelecimentos. O proprietário da fábrica da Samba desconfia de “mão invisível” na origem do incêndio, mas o porta-voz dos bombeiros lembra que pode ser outra a origem, já que muitos armazéns foram adaptados. Começaram por ser residências ou igrejas, não permitindo a aplicação do decreto, mas, ao passarem para estabelecimentos, são obrigados a obedecer a regras. Alguns armazéns já foram encerrados, mas Faustino Minguês não precisa números por estar ainda a fazer um balanço. Noutros, foram levantadas ordens de suspensão por cumprirem em 80 por cento as orientações de segurança, havendo outros ainda que fazem comércio à revelia, mas que serão encerrados.

O decreto conjunto dos ministérios das Finanças e do Interior, de 13 de Agosto, na tabela de taxas e multas, estabelece que, em caso de utilização indevida de equipamento de incêndio, é aplicada a multa de 8.200 kwanzas por cada metro quadrado.

Pela recusa da inspecção dos serviços dos bombeiros é aplicado o dobro, estando ainda sujeitos a outras penalizações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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