Em causa incumprimento das medidas de prevenção à covid-19

Comprovativos da multa libera infractores

Todos as pessoas que desobedecerem as medidas de prevenção e combate à covid-19, impostas pelo Governo para as províncias com cerca sanitária, serão detidos e liberados mediante a apresentação do comprovativo bancário do valor da multa paga.

Comprovativos da multa libera infractores
D.R
Waldemar José, porta-voz do Ministério do Interior

Após a detenção do transgressor, avançou, a Polícia passa um auto de notícia e uma notificação, elaborada conjuntamente com a Administração Geral Tributária (AGT), para o cidadão, que deverá solicitar um familiar, amigo ou colega para fazer o devido depósito do valor e comprovar.

De acordo com o porta-voz do Ministério do Interior, Waldemar José, que falava no habitual ponto de situação epidemiológica do país, a partir desta quinta-feira, os violadores vão pagar multas correspondentes a cada acto ilícito que vierem a cometer, sendo a mais pesada a por violação a cerca.

O valor de cada multa deverá ser depositado na Conta Única do Tesouro (CUT), através coordenadas bancárias: Banco de Comércio e Indústria (BCI) - 63557990/10/00 e IBAN - A006.0005.0000.6355.7990.1019.7, conta designada AGT-arrecadação RFGC.

“O cidadão que estiver na via pública, estabelecimento comercial ou transporte público sem o uso da máscara será conduzido a uma esquadra policial, onde ficará  retido até apresentar o comprovativo da tranferência ou depósito bancário da respectiva multa”, alerotu Waldemar José.

Após a detenção do transgressor, avançou, a Polícia passa um auto de notícia e uma notificação, elaborada conjuntamente com a Administração Geral Tributária (AGT), para o cidadão, que deverá solicitar um familiar, amigo ou colega para fazer o devido depósito do valor e comprovar.

Segundo Waldemar José, os pagamentos podem ser feitos por  transferências bancárias ou pagamentos através de um telemóvel, pelo que o infractor que não efectuar o pagamento da multa cometerá o crime de desobediência e será submetido a julgamento sumário.

Sublinhou que esse procedimento será aplicável para todas infracções que forem cometidas nesse período de Situação de Calamidade Pública, nas regiões com cerca sanitária, como Luanda e o município do Cazengo, no Kwanza-Norte.

Entretanto, o cidadão que violar essa regra deverá pagar entre 5 mil a 10 mil kwanzas de multa. Por outro lado, o DP impõe que a violação da cerca sanitária será punida com multa de 100 mil a 250 mil kwanzas.

Conforme o decreto, os cidadãos flagrados a violar as cercas sanitárias serão imediatamente encaminhados para a Quarentena Institucional e sujeitado a comparticipar dos custos desse confinamento e dos testes de despistagem.

Além do uso obrigatório das máscaras, o Governo determinou também a redução do horário de funcionamento dos serviços públicos em Luanda e no município do Cazengo no período das 8 às 15 horas, bem como da força de trabalho para 50 por cento.

Entre as novas medidas consta ainda a proibição da venda de bebidas alcoólicas na via pública; dos ajuntamentos familiar (15 pessoas no máximo) e público (10 pessoas); do desporto colectivo, devendo o individual obedecer a horário específico (das 5h às 7h e das 17h às 19h30).