Lei aprovada pelo Conselho de Ministros para combater acidentes nas estradas

Álcool na condução pode sobrecarregar cadeias

A partir de 2019, quem for apanhado a conduzir sob efeito de álcool ou de substâncias entorpecedoras poderá ser condenado até a um ano de prisão ou ao pagamento de pesadas multas. Actualmente, são ‘apanhados’ 70 condutores com álcool a mais. As cadeias angolanas já registam uma superlotação.

Álcool na condução pode sobrecarregar cadeias
Mota Liz

Mota Lizvice-Procurador-Geral da República

Quem for apanhado a conduzir embriagado, insistir em conduzir e desafiar as autoridades policiais, está em desobediência e pode ser preso e julgado.

Diariamente, a Polícia de Trânsito detém, nas diversas estradas de Angola, mais de 10 automobilistas a conduzir sob efeito de álcool e que são depois condenados ao pagamento de multas que variam entre 100 mil e 220 mil kwanzas. O Governo, através do Conselho de Ministros, aprovou uma lei que criminaliza até um ano de prisão ou com o pagamento de multas o exercício da condução “sem habilitação legal, sob a influência de álcool e de outras substâncias legalmente consideradas entorpecentes”, lê-se no comunicado. O Governo justifica a decisão com a necessidade de travar o elevado número de mortes nas estradas nacionais, a segunda causa de morte em Angola, depois da malária.

Os detidos nas operações do teste do já popular ‘bafómetro’ poderão juntar-se à população penitenciária, actualmente estimada em 24.165 reclusos, ultrapassando a capacidade instalada, nos 40 estabelecimentos prisionais, que é de 21.874.

Dados oficiais indicam que há uma superlotação, com cerca de 2.300 pessoas a mais existentes nas cadeias, ou seja, há uma superlotação de nove por cento. Luanda apresenta o maior número se sobrelotação, com 8.784 reclusos, para uma capacidade de 6.443 presos, actualmente com um excesso de mais 2.341 reclusos.

Através dos dados da Polícia Nacional, pode concluir-se que a lei, ainda por aprovar na Assembleia Nacional, poderá atirar para as cadeias mais de 70 novos presos, por semana. Ou seja, com base nestes dados, durante o ano, as cadeias poderão receber 3.360 reclusos apanhados pelo 'bafómetro'.

Os números dos Serviços Prisionais apontam para a entrada diária, nas cadeias, de 50 a 80 reclusos, “números superiores à taxa de saída”, revela o relatório da instituição a que o NG teve acesso. O vice-Procurador-Geral da República, Mota Liz, salienta que é “uma proposta de lei temporária”, que caracteriza as molduras penais do Código de Estrada, “enquanto não entrar em vigor o novo Código Penal, que deverá ser aprovado em meados de 2019”.

De acordo com aquele magistrado, a intenção do Governo é criar, neste período, uma lei “extraordinária para garantir a paz e segurança nas estradas”. Nos termos do Código de Estrada, “a embriaguez” é actualmente punida apenas com multa, mas vai passar a submeter-se a um novo regime. “Quem for apanhado a conduzir embriagado, insistir em conduzir e desafiar as autoridades policiais, está em desobediência e pode ser preso e julgado”, realça Mota Liz.

 

Teor de álcool e efeitos

O actual código de Estrada proíbe a condução sob efeito de álcool ou de substâncias consideradas “entorpecentes”. É considerado sob influência de álcool o condutor que apresente uma taxa de álcool no sangue superior a 0,6 gramas por litro ou que, após exame realizado nos termos previstos no Código e legislação complementar, seja como tal considerado através de um relatório médico. “A conversão dos valores do teor de álcool no ar expirado (TAE) em teor de álcool no sangue é baseada no princípio de que um miligrama de álcool por litro de ar expirado é equivalente a 2,3 gramas de álcool por litro de sangue”. O Teor Alcoólico Sanguíneo, ou TAS, é a medida da proporção de álcool no sangue de uma pessoa. Um TAS de 0,10 por cento significa que há uma parte de álcool para mil partes de sangue. Este método é usado em testes médicos ou policiais para determinar se alguém bebeu de mais antes de conduzir, vulgo 'teste do bafómetro'. Um TAS de 0,08 por cento, que geralmente é aceite pela polícia na condução, indica 80 miligramas de álcool por 100 mililitros de sangue no corpo. A polícia utiliza o bafómetro para testar o TAS quando alguém é suspeito de conduzir embriagado. Cada bebida tem um teor alcoólico e o tamanho padrão das bebidas também difere. Uma cerveja não é apenas servida numa quantidade diferente da de um uísque, mas também tem um teor alcoólico diferente.

 

Saiba até quanto pode beber

Álcool na condução pode sobrecarregar cadeias

Uma bebida padrão geralmente consiste em 350 mililitros de cerveja e 150 de vinho. No geral, uma bebida padrão é a que contém 14 mililitros de álcool puro. O álcool é absorvido de forma diferente por homens e mulheres. O corpo masculino geralmente tem mais água, entre 52 e 61 por cento, portanto, dilui melhor o álcool.

Um homem que pese 75 quilos, se beber quatro cervejas durante uma hora, terá um TAS estimado de 0,082 por cento. Se uma mulher de 60 quilos decidir beber o mesmo que um homem, nessa mesma hora, terá um TAS de cerca de 0,123 por cento. Por exemplo, se beber três cervejas de 350 mililitros em uma hora, for homem e pesar cerca de 90 quilos, o TAS estimado é de mais ou menos de 0,044 por cento. Se demorar três horas para beber essas cervejas, o teor será de 0,010 por cento. Ao ficar embriagado, a regra geral é subtrair 0,015 por cento do TAS total a cada hora que passar depois da última bebida que tomou.

 

Mortes por acidentes

De 2011 a 2017, morreram, nas estradas angolanas, 26 mil pessoas e mais de 100 mil ficaram feridas, em diversos acidentes. No mesmo período, foram registados 30 mil atropelamentos, sete mil capotamentos e 22 mil colisões de viaturas. Os acidentes são considerados a segunda causa de mortes, em Angola, sendo ultrapassados apenas pela malária. Os dados são da Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), que destaca que, só nos nove meses deste ano, foram registadas 1.776 mortes nas estradas e 8.484 pessoas ficaram feridas, em 8.301 acidentes.

 

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