Por alegado abuso de poder

Juiz Sequeira Lopes 
investigado

Juiz Sequeira Lopes 
investigado

A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) instaurou um processo-crime contra o juiz da 7.ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, José Sequeira Lopes, por suposto abuso de poder contra Lídia Amões, presa em 2016.

O juiz decretara a prisão de Lídia Amões alegadamente sem fundamentar, baseando-se numa lei que já havia sido revogada pela nova lei das medidas cautelares. “O meu caso teve origem no processo de inventário de que fui cabeça de casal, sou sócia de algumas sociedades, até maioritária, e herdeira”, esclarece.

A jovem, que geria um dos maiores grupos empresariais do país na época, por ordem do juiz, foi encaminhada para a Cadeia de Viana, onde permaneceu dois meses. Inconformada com a decisão, os advogados interpuseram recurso junto do Tribunal Supremo, mas sem sucesso. Este órgão de soberania decidiu manter a medida de coacção, considerando que foi “bem aplicada”.

Passados cerca de 80 dias, a equipa de advogados de Lídia Amões foi notificada pelo Tribunal Supremo, em Julho, que havia deferido o pedido de ‘habeas corpus’, ordenando a alteração da medida de coacção de prisão preventiva, devolvendo-a à liberdade, mas sob termo de identidade e residência.

Dois anos depois, a herdeira do empresário Valentim Amões compareceu diante dos magistrados judiciais para prestar declarações em torno do processo número 77/18-DNIAP, associado a um outro processo 463/18 da Procuradoria-Geral da República, (PGR).

“Ninguém está acima da lei, independentemente do cargo que ocupa, público ou privado. Temos a obrigação de agir dentro da normalidade e dos marcos da lei”, afirmou Lídia Amões, sustentando que pretende incentivar “quem se sinta lesado por actos ilegais praticados por magistrados”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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