O Governo Provincial de Luanda e a Polícia Nacional impediram, no fim-de-semana, uma marcha promovida pela Ordem dos Pastores Evangélicos de Angola (OPEA) que visava protestar contra o encerramento, em menos de um mês, de mais de 300 igrejas consideradas “ilegais”. O processo começou a 22 de Novembro no Huambo, Bié, Benguela, Namibe e Lunda-Sul. Segundo dados do Governo, existem em Angola mais de 1.200 igrejas ilegais e apenas 84 legais.

O bastonário da Ordem dos Pastores Evangélicos de Angola (OPEA) e membro da Igreja Evangélica Comunidade Universal, Pedro de Boaventura, calcula que, só em Cabinda, tenham sido encerradas 220, no Bié 70 e no Cunene “ainda não há números exactos, mas já são muitas igrejas”.

Pedro de Boaventura critica a actual lei por “não possibilitar o trabalho de evangelização”, garantindo já ter dado o contributo para a melhoria da proposta de lei religiosa, em análise na Assembleia Nacional.

O líder religioso assegura que as igrejas que estão a ser encerradas têm pedidos de legalização entregues há “muitos anos” nos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e da Cultura, mas sem resposta. “Com a ‘Operação Resgate’ estão simplesmente a ser fechadas, não compreendemos essa atitude do Governo”, lamenta.

No Huambo, a comissão integrada pelos ministérios do Interior, da Cultura e da Justiça e dos Direitos Humanos encerrou 70 igrejas. Os cultos da Missão Evangélica de Reconciliação de Angola foram “suspensos temporariamente”, por o espaço “não reunir condições”, fundamentam os membros da comissão multissectorial.

Em Cabinda, cerca de 80 igrejas e seitas religiosas foram encerradas e acusadas de “facilitar e apoiar a imigração ilegal ou de contribuírem para a desagregação de famílias”.

Na Baía Farta, em Benguela, 12 igrejas viram as portas serem fechadas e carimbadas com a inscrição ‘encerradas no âmbito da Operação Resgate’. O director da Cultura, Simão Paulo, em declarações à imprensa, justificou o encerramento por, “além de exercerem actividade religiosa de forma ilegal, não apresentarem infra-estruturas condignas para a realização de cultos e albergar pessoas”.

Com 40 igrejas “legalizadas”, o governo do Namibe encerrou 12. O coordenador da ‘Operação Resgate’ na província, Alberto Mendes, garante estar a “arrumar a casa e a tirar tudo que é ilegal para passar para a legalidade. Já não vamos tolerar anarquia. Foram 43 anos a viver na desorganização, o Estado deixou andar, mas agora o quadro vai mudar”.

Das 97 igrejas e seitas religiosas consideradas “ilegais” na Lunda-Sul, 60 encerraram, de acordo com dados do director provincial da Cultura, Desportos, Hotelaria e Turismo. Gabriel Tchiema afirma estar a decorrer, em simultâneo, acções pedagógicas, através da disseminação de informações úteis para “dissipar dúvidas em torno do processo”. Os trabalhos estão a ser realizados de forma faseada por uma equipa multissectorial, que integra técnicos da Cultura, Justiça e Direitos Humanos, Polícia Nacional e das administrações municipais.

O governador do Bié, Pereira Alfredo, deu um ultimato a mais de 100 igrejas, ameaçando encerrá-las. Segundo o registo do governo provincial, existem apenas 47 “legais”. Poderão ser também encerrados todos os locais que alberguem cultos, rituais ou outras práticas, como terraços, garagens, armazéns, apartamentos, estabelecimentos comerciais, quintais e residências, que têm criado perturbação sonora e que atentem à ordem e tranquilidade pública.

Na mira do Governo

Os ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e dos Direitos Humanos e da Cultura criaram uma comissão de inquérito para investigar alegadas “práticas contrárias à ordem pública” por parte da Igreja de Jesus Cristo do Espírito da Verdade (BIMA). A comissão não faz menção quais práticas e aponta o prazo de 20 dias para que se concluam as investigações. A igreja BIMA vive um conflito interno que envolve a disputa de duas lideranças, entre angolanos e congoleses. Nas outras províncias, os locais de culto já foram encerrados.

Em Setembro, o Governo revogou a anterior lei, que autorizava a criação de plataformas ecuménicas.