Violência doméstica retratada pelas estatísticas

Seis queixas por dia, quatro mortes por semana

Em seis meses, do ano passado, as autoridades tinham contabilizado 114 mortes por violência doméstica, maioritariamente mulheres. No ano passado, foram registadas mais de 1.200 queixas de agressões. Esta semana, houve mais uma vítima. Esta semana, foi apresentado o livro ‘A violência doméstica no contexto angolano – uma visão jurídica e policial’.

Seis queixas por dia, quatro mortes por semana
Angola poderá rever a lei sobre a violência doméstica aprova
Conceição Nhanga

Conceição Nhangachefe de departamento de violência doméstica do SIC

A responsável considera que ainda prevalece uma “cultura machista e patriarcal”, defendendo a necessidade de uma mudança de mentalidades do homem angolano.

Na passada terça-feira, morreu uma agente da Polícia Nacional, vítima de esfaqueamento supostamente protagonizada pelo ex-esposo. O crime já tinha ocorrido a 12 de Março, após o acusado, também efectivo da polícia, ter escalado, durante a noite, o apartamento de Elsa da Costa, na centralidade do Kilamba, em Luanda, e desferido 10 golpes de faca à vítima. Depois do acto, o acusado colocou-se em fuga. Elsa da Costa ainda foi socorrida pelos vizinhos e hospitalizada em estado grave numa das unidades hospitalares, onde acabou por falecer na terça-feira (26). O ex-esposo encontra-se foragido.

Este foi apenas mais um crime que engrossa a já longa lista de vítimas de violência doméstica. Até Junho do ano passado, portanto, em apenas seis meses, as autoridades já tinham contabilizado 114 mortes por violência doméstica, maioritariamente mulheres. Durante todo o ano, foram registadas mais de 1.200 queixas de agressões.

A chefe de departamento de violência doméstica do Serviço de Investigação Criminal (SIC) apresentou, esta semana, o livro ‘A violência doméstica no contexto angolano – uma visão jurídica e policial’ (ver caixa). Conceição Nhanga sublinha que as estatísticas ligadas à violência doméstica, principalmente contra mulheres, apresentam números “altos”.Apesar da sensibilização e divulgação, Conceição Nhanga está convicta de que ainda prevalece o tabu de que “na maka de marido e mulher, ninguém mete a colher”. “Há quem pense que se restringe apenas à luta entre o homem e a mulher dentro de casa. Não têm o domínio da amplitude e da aplicação que a própria lei proporciona ao fenómeno”, afirma Conceição Nhanga.

Aquela responsável considera que ainda prevalece uma “cultura machista e patriarcal”, defendendo a necessidade de uma mudança de mentalidades do homem angolano para contrariar o fenómeno. “Esta problemática e de uma mudança de mentalidade, que conta com uma cultura machista e patriarcal, são alguns dos factores que também contribuem para que seja o homem o grande perpetrador da violência doméstica em Angola”, sublinhou à Lusa.

 

Crime, diz a lei

A violência doméstica passou a ser considerada formalmente como crime, a partir de 2011, com a aprovação da Lei Contra a Violência Doméstica. É constituída por um prefácio, com seis parágrafos e um dispositivo com 35 artigos inseridos em sete capítulos. A lei sanciona e responsabiliza quem atente contra a mulher grávida, o menor, o idoso e pessoa psicológica, física e economicamente vulnerável e práticas tradicionais que firam a dignidade humana. Oito anos após a sua aprovação, os especialistas defendem agora a sua revisão. Por exemplo, Conceição Nhanga admite que as penas que a lei prevê não sejam satisfatórias, pois foram feitas pensando inicialmente na reconciliação das famílias. A esperança, segundo ela, recai sobre o novo Código Penal. “Quando entrar em vigor vamos ter penas que vão produzir efeitos mais satisfatórios”, acredita.

Angola poderá rever a lei sobre a violência doméstica aprovada em 2011. Quando revista, a lei tomará a terminologia já usada por outros países e organizações, de Lei da Violência baseada no género. “Todos já usam esta terminologia, apenas nós estamos atrás”, lamenta Conceição Nhanga.

 

O contexto nacional

Em Angola, as queixas de violência doméstica têm registado um aumento nos últimos anos. Dados do SIC mostram que, em 2017, a violência doméstica fez 142 vítimas mortais. Até ao primeiro semestre de 2018, já estavam contabilizadas 114 mortes, maioritariamente mulheres.

Em relação à denúncias em 2017, o SIC atendeu mais de 1.500 casos e deteve 1.335 pessoas. Até ao primeiro semestre do ano passado, foram quase 840 casos e 723 pessoas detidas. Por sua vez, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (Masfamu) registou, em 2017, cerca de 6.100 queixas.

No ano passado, foram registadas mais de 1.200 queixas de agressões, tendo mulheres como os principais queixosos.

 

No mundo, seis mortes por hora

Em 2017, um total de 87 mil mulheres foram mortas vítimas de violência doméstica, segundo um relatório das Nações Unidas publicado no ano passado. O documento revela que mais da metade delas (58 por cento), cerca de 50 mil, foram assassinadas por pessoas conhecidas como companheiros, ex-maridos ou familiares. Ou seja, a cada hora, seis mulheres são mortas. O documento, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (Onudd), indica que os assassinatos de mulheres por parte dos companheiros fazem com que o lar seja o “lugar mais perigoso para as mulheres”. África e as Américas são as regiões em que há mais risco de as mulheres serem assassinadas por companheiros e familiares. Em África, o índice é de 3,1 vítimas para cada 100 mil mulheres.

 

Livro para alertar

Intitulado ‘A violência doméstica no contexto angolano – uma visão jurídica e policial’, foi apresentando o livro de Conceição Nhanga. Sob chancela da editora ‘Where Angola’, aborda os fundamentos teóricos sobre o flagelo da violência doméstica, a evolução no mundo e em Angola. A autora afirma acreditar que o livro “venha servir para mudanças de mentalidades”.

O livro foi lançado numa perspectiva em que a violência é um problema universal silencioso e oculto, que atinge milhares de pessoas, sobretudo, mulheres, crianças e idosos, que não costuma obedecer a nenhuma classe social, económica, religiosa ou cultural. É uma visão jurídica e policial da autora.

Conceição Nhanga é mestre em Direito na especialidade jurídico-forense pela Universidade Jean Piaget de Angola, em parceria com a Universidade do Minho, Portugal. É também mestre em Ciências Policiais Criminais pelo Instituto Eliseu Rez Rodrigues, de Cuba. Licenciada em Direito pela Universidade Jean Piaget, é ainda docente universitária. Leccionou a disciplina de Criminalística e Direito Processual Penal no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais ‘Osvaldo Serra van-Duném’.

 

Um minuto de silêncio

A Rádio Nacional de Angola (RNA) lançou, nesta segunda-feira, a campanha ‘Não à violência contra a mulher’, apelando a que se respeite um minuto de silêncio em todos os órgãos de comunicação, quer nacionais, quer internacionais, em memória às vítimas.

A campanha, que pretende chamar a atenção para o aumento do índice de violência contra a mulher a nível mundial, com destaque para Angola, enquadra-se no âmbito de responsabilidade social da instituição. “Os direitos das mulheres são os direitos humanos mais violados em Angola”, lê-se no comunicado.

No final do ano passado, todas as mulheres parlamentares apelaram à revisão urgente da Lei contra a Violência Doméstica e o agravamento das penas para esses casos.

A presidente do grupo de mulheres parlamentares, Maria do Nascimento, defende que se dobrem as penas em vigor para esses casos. “Prisão perpétua não digo, mas, ao invés de 10 anos de cadeia, por exemplo, 20 anos de cadeia, ou 30, porque achamos que as pessoas têm de respeitar a vida dos outros”, referia-se, na altura, antes de começar a sessão parlamentar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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