Pela segunda vez, João Lourenço fala sobre o estado da Nação

PR garante aposta no sector económico e social

PR garante aposta no sector económico e social
Mário Mujetes
João Lourenço, Presidente da República

O Presidente da República considerou hoje (15) que o desenvolvimento da agricultura é um "imperativo nacional" para garantir a auto-suficiência alimentar e reduzir as importações e os gastos em divisas.

No discurso sobre o estado da Nação, que marcou a abertura solene dos trabalhos da segunda sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, João Lourenço apelou ao investimento no sector agrícola, lembrando as vantagens para o desenvolvimento económico do país fora da esfera petrolífera.

O chefe de Estado lembrou ainda que estão em curso programas integrados de desenvolvimento local, que, a par de reformas no plano social e educacional, trarão benefícios a médio e longo prazos para as populações mais desfavorecidas.

Na educação, João Lourenço destacou os esforços do executivo na criação de condições para melhorar o ensino, quer através da aprovação do Estatuto da Carreira Docente, quer no estabelecimento das novas regras de procedimento para 20 mil novos professores, quer ainda na construção de novas escolas e na recuperação de outras, para melhorar o rácio professores/alunos e o nível de ensino.

As mesmas medidas estão a ser tomadas no sector da Saúde, em que o Governo aprovou o Regime Jurídico de Enfermagem e da Carreira Médica, estando aberto o concurso para a inserção de 7.000 novos funcionários médicos e de enfermagem, a par dos 33 projectos em 13 províncias que vão permitir construir e renovar hospitais.

No ambiente, João Lourenço destacou as novas medidas de protecção da biodiversidade em Angola, nomeadamente as relacionadas com espécies em vias de extinção que, sendo símbolos nacionais, necessitam de ser revitalizadas, como a palanca negra gigante, o elefante, o hipopótamo e o rinoceronte.

Juventude entre as preocupações

Para o Presidente a questão da juventude está também no "centro das preocupações" do Governo, pelo que apelou aos jovens para se concentrarem no estudo, no desporto e no trabalho, aproveitando as novas tecnologias da informação como ferramenta para assegurar o futuro.

Na cultura, João Lourenço recordou estar em curso a revitalização do sector, nomeadamente no reforço da política do livro e da leitura, enquanto, na área da comunicação social, saudou o "maior dinamismo da imprensa, mais próxima das populações", destacando a legislação que irá permitir a abertura de novos canais de rádio e de televisão no país.

O chefe de Estado lamentou a "degradação precoce" de algumas infra-estruturas desportivas criadas recentemente, numa alusão aos estádios de futebol construídos para a Taça de África das Nações (CAN), competição que Angola acolheu em 2010, bem como de vários pavilhões multi-usos, apelando a "contribuições" da sociedade e dos empresários para que o problema possa ser ultrapassado.

Ganhos no combate à impunidade

João Lourenço garante que, no primeiro ano de mandato, o Executivo conseguiu pôr um freio e anular algumas práticas que lesavam o erário e os interesses do povo angolano.

Apesar de reconhecer que os resultados das medidas tomadas ainda não são visíveis para todos, porque carecem de tempo, prometeu continuar a lutar contra a impunidade.

O Presidente espera que Angola possa ser, nos próximos anos, uma referência em termos de transparência, desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos em África e não só.

Autarquias implementadas daqui a 10 anos

No discurso, João Lourenço manifestou a intenção de o Governo baixar o prazo de implementação das autarquias no país de 15 para 10 anos, reiterando ser realista a impossibilidade de se realizarem eleições locais simultaneamente nos 164 municípios, destacando que o pacote legislativo autárquico, que se iniciará em 2020, poderá assim ficar concluído em 2030 e não em 2035.

"O pacote legislativo autárquico foi alvo de uma ampla discussão pública tendo-se chegado a duas conclusões, pois há os que defendem realismo e prudência e preferem uma implementação faseada ao longo de 15 anos e os que desejam que a votação seja realizada em simultânea em todos os municípios", indicou.

"O Governo pensa que pode haver um compromisso e reduzir o prazo para um período não superior a 10 anos. Pensamos que é uma solução equilibrada", acrescentou.

Produção de Hidroeléctricas aumenta 18%

O chefe de Estado garantiu igualmente que as barragens hidroeléctricas registaram um aumento de 18,6% na capacidade de produção de energia e permitiu ao país atingir os 4.409 megawatts (MW) de potência instalada nas zonas com maior densidade populacional, através das barragens próximas de Luanda, Lunda-Norte e Lunda-Sul.

“As barragens hidroeléctricas em Angola estão a produzir 78% da energia eléctrica do país, percentagem que era de 60% há cerca de 12 meses”, reforçou o Presidente de República.

João Lourenço salientou que o aumento da capacidade de produção das barragens tem permitido poupar diariamente cerca de 669 mil litros de combustível, o que representa, segundo os preços actuais no mercado, uma poupança de 258,8 mil euros/dia.

Em um ano, segundo João Lourenço, foram feitas mais de 36 mil ligações domiciliárias de energia eléctrica, sendo que destaca os esforços na construção e reparação dos sistemas de canalização e de abastecimento de água em todo o país, que necessitarão de avultados investimentos para que o líquido chegue com qualidade às residências, sobretudo às cidades mais populosas, como Luanda.

Em relação ao sector da habitação, o chefe de Estado fez saber ainda que está curso um programa habitacional em todo o país com a construção de 5.414 novas residências, que irão beneficiar quase 36 mil angolanos, nomeadamente em Benguela, Bié, Namibe, Uíge e Luanda.

"Mas este não é um negócio para o Estado, mas sim para o sector privado, que tem de sair da letargia em que se encontra", sublinhou João Lourenço.

Combate às igrejas ilegais sem tréguas

O Presidente da República reiterou, no discurso à Nação, o combate sem tréguas às confissões religiosas que operam ilegalmente em Angola, assegurando que "não será tolerada" a utilização da religião em práticas de extorsão de dinheiro aos fiéis.

"Somos um Estado laico que não tolerará a utilização da religião na extorsão de dinheiro com práticas que atentam contra a saúde dos fiéis por parte de pessoas sem escrúpulos", afirmou.

Para João Lourenço, em Angola, actualmente, "vive-se um verdadeiro caos e desordem", razão pela qual "não se pode banalizar procedimentos sem regras nem princípios".

A 5 deste mês, e sob proposta de João Lourenço, o Governo extinguiu as plataformas ecuménicas no país para "normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto", previsto na Constituição, onde são oficialmente reconhecidas 81 igrejas, havendo mais de 1.200 confissões por reconhecer.

A decisão surgiu na sequência do decreto executivo conjunto dos ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura, publicado a 25 de Setembro, que revogou a anterior legislação de 25 de Junho de 2015.

Na antiga legislação, estava definido que, para organizar o exercício religioso, havia seis plataformas ecuménicas – Conselho de Reavivamento em Angola (CIRA), União das Igrejas do Espírito Santo (UIESA), Fórum Cristão Angolano (FCA), Aliança das Igrejas Africanas (AIA), Igreja de Coligação Cristã (ICCA) e Convenção Nacional de Igrejas Cristãs em Angola (CONICA).

Na sexta-feira passada, o director nacional dos Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura, Francisco de Castro Maria, garantiu que as confissões ilegais que actuam ilegalmente em Angola começarão a ser encerradas a partir de 3 de Novembro, dia em que termina o prazo de legalização dado pelo executivo.

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