Procuradores norte-americanos estão a investigar o Presidente João Lourenço, sua família e parceiros de negócio, por eventuais violações das leis e regulamentos dos EUA e, caso se confirmem as suspeitas, os implicados podem ter activos congelados, contas bloqueadas e viagens proibidas.

O alerta vem no relatório com o título ‘Administração dos Estados Unidos Aumenta a Investigação ao Presidente Angolano e Parceiros de Negócios’ da consultora Pangea Risk, especializada em análise de informação para gestão de risco sobre negócios em África e no Médio Oriente.

O documento, consultado pelo VALOR, dá conta que as investigações iniciaram “há quase um ano” mas que tendem a ser intensificadas “sob a administração Biden” depois de terem conhecido uma desaceleração em finais de 2020 “com apoiantes do então presidente Donald Trump, como o proeminente angariador de fundos Elliott Broidy, que fizeram lobby em nome do Governo angolano”.

“Uma empresa de defesa detida pela Broidy ganhou grandes contratos com o actual governo angolano. Broidy confessou-se culpado, em Outubro de 2020, em um outro caso de lobby estrangeiro e foi perdoado por Trump em Janeiro de 2021. Outro defensor do fortalecimento das relações Angola-EUA foi o ex-secretário de Estado dos EUA Mike Pompeo, que visitou Luanda em Fevereiro de 2020 e encontrou-se com o Presidente Lourenço para discutir o fortalecimento dos laços económicos e o apoio à luta de Angola contra a corrupção”, refere a consultora. E salienta que “a investigação está, portanto, a tentar provar que João Lourenço e seu governo não só violam as próprias leis de probidade de Angola, mas também infringem os estatutos, leis e regulamentos” norte-americanas.

“Se os EUA encontrarem jurisdição, as implicações para o Presidente Lourenço e sua alegada rede de familiares e associados serão muito mais amplas e graves, incluindo potenciais congelamentos de activos, proibições de viagens, suspensão de contas bancárias e outras sanções dirrecionadas contra a família mais proeminente de Angola e seus parceiros”, alerta a consultora, sublinhando que um desfecho desfavorável para João Lourenço teria necessariamente implicância nas relações entre Angola e os Estados Unidos, bem como com as diversas instituições bilaterais.

OS IMPLICADOS 

Estão na linha de investigação, de acordo com o documento, parceiros de negócios e membros da família de João Lourenço, destacando-se primeira-dama, Ana Afonso Dias Lourenço, além de filhos, sobrinhos e irmãos. “Um segundo círculo de influência envolve proeminentes associados de negócios, ministros, funcionários públicos e os conselheiros mais confiáveis ​​de Lourenço, como o ex-vice-presidente Manuel Vicente, que esteve implicado em vários escândalos de corrupção em Angola e internacionalmente”, escreve a consultora.

A Pangea-Risk sublinha que os procuradores consideram “as diferentes camadas de influência e empresas interrelacionam-se de forma complexa para ofuscar a propriedade e desviar fundos públicos em benefício da rede e do MPLA”. Entre as empresas, o relatório cita a “Orion Agência de Marketing, a Publicidade e Produção SA (Orion), que ajuda a financiar o MPLA e a enriquecer a própria família”, assim como a Gefi SA, braço empresarial do MPLA, salientando que esta empresa está “há muito envolvida em opacos contratos estatais”. Cita ainda “um novo conjunto de empresas controladas pela rede que actuam transversalmente em sectores como construção, bancos, imóveis e compras militares”.

Como um dos exemplos do “novo conjunto de empresas”, o relatório cita a Omatapalo - Engenharia & Construção, SA (Omatapalo), “empresa ligada ao Presidente Lourenço, que obteve em 2019 pelo menos três obras estatais no valor superior a 450 milhões de dólares”. Segundo o relatório, a investigação também está a averiguar “transações fraudulentas e suspeitas feitas por outras empresas controladas por Lourenço, incluindo compras militares pela Simportex EP, vários bancos, empresas de construção e empresas holding sob seu controle”.

De acordo com a Pangea- Risk, a investigação também considera a época em que João Lourenço foi ministro Defesa, entre 2014 e 2017 e, mais concretamente, o contrato de 450 milhões de dólares para aquisição de equipamento militar à Privinvest, empresa que está no centro do escândalo dos empréstimos ocultos em Moçambique que, coincidentemente, foi revelado pela Pangea-Risk em 2016. A aquisição foi feita através da Simportex EP e envolveu muitos dos mesmos indivíduos indiciados pelas autoridades dos EUA no escândalo de Moçambique.

O que está a ser investigado

A investigação concentra-se principalmente em violações da legislação da lei de praticas de corrupção no exterior, FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), assim como uma série de outras leis, incluindo a Lei de Sigilo Bancário dos EUA, a Lei de Registro de Agentes Estrangeiros (FARA), a Lei de Viagens, a Lei Patriótica dos EUA e várias violações de Ativos Estrangeiros Regulamentos de Controle (OFAC). As alegadas evidências incluem informações obtidas por meio de um acordo judicial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) com a Odebrecht S.A., que envolve alegações de subornos e comissões ilegais pagas pela Odebrecht a empresas alegadamente detidas pelo Presidente João Lourenço, sua esposa e seus parceiros de negócios próximos. Segundo a consultora, o caso da Odebrecht está no centro das investigações sobre eventual violação da FCPA.

“O acordo de confissão revelou que a Odebrecht pagou US $ 20 milhões à Orion em 2017. Fontes locais informaram que parte do pagamento da Odebrecht foi usada para financiar a campanha de reeleição do MPLA nas eleições legislativas de Agosto de 2017 que levaram Lourenço ao poder no mês seguinte. Neste caso, o pagamento seria uma violação dos regulamentos de combate à lavagem de dinheiro e da Lei de Probidade de Angola. A transacção ilícita entre Odebrecht e Orion foi realizada em dólares norte-americanos, invocando também a jurisdição investigativa e do Ministério Público dos Estados Unidos”.

A fim de estabelecer a sua jurisdição sobre essas supostas violações, a investigação dos Estados Unidos concentra-se em transacções envolvendo interesses dos Estados Unidos, como o uso de sua moeda e de bancos sediados nos Estados Unidos, o envolvimento de empresas sediadas ou listadas nos EUA, bem como propriedades imobiliárias e outras compras feitas nos EUA pela família Lourenço. Outras alegadas violações que estão em investigação incluem viagens suspeitas aos EUA, a contratação irregular de empresas de lobby com base nos EUA, riqueza inexplicada dentro dos EUA e uma conspiração para fraudar o Departamento de Justiça dos EUA.

Presidência desvaloriza acusações

A Presidência não fez qualquer pronunciamento oficial desde que estas acusações começaram a circular nesta segunda-feira, mas quadros seniores ligados à Presidência promovem uma campanha que dá como “falsas” as alegações.   

A Consultora…

A Pangea-Risk é uma agência que se apresenta como especialista em análises e previsões sobre riscos políticos, de segurança e econômicos na África e no Oriente Médio. Fundada em 2015 como EXX Africa, foi rebatizada como Pangea-Risk em 2020 e desde então se tornou uma consultora e assessora de risco. Esteve na base das primeiras informações do conhecido caso “Dividas Ocultas” de Moçambique. Tem na sua base de clientes empresas como a Heineken, Trafigura Standard Bank, Walt Disney, Chevron e Afrixibank.