O caso da dívida 

Evaristo Mulaza

Evaristo Mulaza Director-geral do Nova Gazeta

Nos últimos anos de crise, o serviço da dívida tem exigido metade do Orçamento Geral do Estado, esmagando sucessivamente o investimento público. É um esforço financeiro sem precedentes e que tem estado na origem de muita contestação política.

O tema sobre a necessidade de auditoria à dívida pública ficou de fora na entrevista que João Lourenço concedeu ao ‘Novo Jornal’ e à TPA. Ou não foi questionado ou o Presidente da República optou por evitá-lo. Como foi uma entrevista gravada, apenas quem lá esteve pode esclarecer os factos. 

Mas por que razão essa questão específica é aqui chamada? Não é por outra, senão pela sua desigual importância. No conjunto dos desafios económicos que o país enfrenta, a redução e o controlo da dívida pública é de longe o mais relevante. Nos últimos anos de crise, o serviço da dívida tem exigido metade do Orçamento Geral do Estado, esmagando sucessivamente o investimento público. É um esforço financeiro sem precedentes e que tem estado na origem de muita contestação política. A oposição, liderada pela Unita, tem exigido auditoria externa e credível, por receios de alegados desvios na aplicação dos recursos tomados por empréstimo. O Governo/MPLA vai ‘torcendo o nariz’, mas, há duas semanas, o Presidente reanimou os argumentos da Unita. No discurso de abertura do sétimo congresso extraordinário do MPLA, João Lourenço foi corrosivo: “A dívida pública e, particularmente, a dívida externa atingiram estes níveis tão altos comparado ao que realmente se investiu nas infra-estruturas, porque ela serviu também para financiar o enriquecimento ilícito de uma elite restrita, muito bem seleccionada na base do parentesco, do amiguismo e do compadrio, que constituíram conglomerados empresariais com esses dinheiros públicos. Com esta situação de injustiça, que precisamos de corrigir, por cada dólar que despendemos para realizar o serviço da dívida, o Estado está também a pagar o investimento ‘dito privado’ na banca, na telefonia móvel, nos média, nos diamantes, na joalharia, nas grandes superfícies comerciais, na indústria de materiais de construção e outros, que uns poucos fizeram com dinheiros públicos.”

Com essas palavras, o Presidente da República e do MPLA deitou por terra qualquer possibilidade de continuar a ignorar as exigências da oposição. E porque as comparações são inevitáveis, convém recordarmos os casos bem-sucedidos da Grécia ou do Equador, após as auditorias às respectivas dívidas. No país sul-americano, Rafael Correa, o presidente na altura, foi ao ponto de anular 70 por cento da dívida pública titulada, deixando uma lição notável: se há evidências de que o Estado está a pagar empréstimos de que não se beneficiou, há sempre alguma solução.