Sobre “alegada interferência" no TC

MPLA considera ''infundadas'' acusações de Abel Chivukuvuku

O partido MPLA, no poder em Angola, considerou, nesta terça-feira, como "gratuitas e infundadas" as acusações de Abel Chivukuvuku sobre a sua "alegada interferência" no Tribunal Constitucional (TC) para "inviabilizar a legalização" do projecto político PRA-JA Servir Angola.

MPLA considera
D.R
Albino Carlos, secretário para a Informação do BP do MPLA

Abel Chivukuvuku, coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, declarou, também esta terça-feira, que "está ser perseguido pelo MPLA", acusando a direcção do partido no poder de "orientar" o TC para não legalizar o seu partido.

Em entrevista à agência noticiosa portuguesa Lusa, o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, Albino Carlos, disse que Angola é um Estado democrático de direito, onde "os tribunais são independentes", e o seu partido "respeita as decisões dos tribunais".

"Consideramos essas declarações infundadas e destituídas de qualquer razão. Se calhar, o senhor Chivukuvuku quer escudar-se, por alguma irregularidade que terá cometido, em acusações gratuitas e infundadas", disse Albino Carlos, segundo a Lusa.

De acordo com a mesma fonte, o político afirmou que o MPLA "lutou para que houvesse tribunais independentes, que todos os angolanos tivessem a sua defesa nos tribunais”, ao mesmo tempo que respeita “a independência das instituições” e que o assunto “não tem nada a ver” com o seu partido.
Abel Chivukuvuku, coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, declarou, também esta terça-feira, que "está ser perseguido pelo MPLA", acusando a direcção do partido no poder de "orientar" o TC para não legalizar o seu partido.

 "Porque, no fundo, não é o TC, no fundo, o que nos tem chumbado, repetidamente, é a direção do MPLA, portanto, o que há aí são orientações da direção do MPLA e do Presidente João [Lourenço], presidente do MPLA, é que está a dar orientações para que o tribunal chumbe o Abel", afirmou Chivukuvuku, em entrevista à Emissora Católica de Angola, ainda segundo a Lusa.

O coordenador do projecto do Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola-Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), que reagia ao terceiro chumbo do TC, no processo de legalização, disse que aquela instância "recebe instruções" para não legalizar o seu partido.

Ainda de acordo com a Lusa, Albino Carlos reiterou que Angola é um Estado democrático e de direito, onde existe separação de poderes e respeito das instituições, garantindo que o MPLA "é um partido que não interfere na gestão dos casos de justiça".

Quem manda nos tribunais, observou, "não é o MPLA” : “O MPLA respeita a independência e a separação de poderes, logo essas declarações não fazem sentido", sublinhou.

"O MPLA vai continuar a respeitar as decisões soberanas dos tribunais, o MPLA é um partido político, quem gere as questões de justiça e direitos são os órgãos de justiça e de direito e no nosso país existe separação de poderes", assegurou à Lusa.

O TC rejeitou o "recurso extraordinário de inconstitucionalidade" submetido pela comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, por, alegadamente, "não suprir insuficiências" e tornar "indecifrável" o seu pedido.

Segundo o despacho de rejeição de 27 de Agosto de 2020 do TC, consultado segunda-feira pela Lusa, o inicialmente denominado "Recurso Extraordinário por Violação" interposto pelo PRA-JA Servir Angola, ao invés de suprir insuficiências, "demonstra uma intenção clara de confundir o Constitucional".

Para o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, as declarações Chivukuvuku "não têm qualquer fundamento" e aconselha este político a "reclamar junto dos tribunais, se sentir que os seus direitos não estejam a ser salvaguardados".

"Em Angola, como um país democrático, os tribunais são independentes e qualquer partido político deve respeitar as decisões dos tribunais, ele [Abel Chivukuvuku] que reclame dos seus direitos", disse Albino Carlos à Lusa.
Mas, notou, acusar uma força política por uma decisão do tribunal "não faz qualquer sentido, é (uma acusação) infundada".

Questionado pela Lusa sobre um eventual “medo” do MPLA pelo “ressurgimento” de Abel Chivukuvuku na cena política angolana, Albino Carlos recordou que o seu partido "conduziu o processo para que Angola fosse independente e não tem medo".

"Então, como é que um partido que conduziu o processo para que nós fossemos independentes, um partido que instaurou a democracia, que venceu os últimos pleitos eleitorais terá medo de um partido que nem sequer existe, não faz sentido", rematou.

Esta é a terceira vez que o TC rejeita um recurso da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola com insuficiências de assinaturas para a sua legalização com uma das razões.

O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola está em curso desde Novembro de 2019, altura em que a formação política remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais “menoridade” e “falta de autenticidade” dos atestados de residência.