Em vigor desde 1 de Outubro

Ministério das Finanças denuncia lista de preços com IVA falso

  • Oct 21, 2019 às 08:23

O Ministério das Finanças alertou este domingo para a existência de uma suposta lista de preços dos produtos da cesta básica, actualizados com o valor do IVA, que não tem qualquer enquadramento legal.

Lúcia de Almeida Lúcia de Almeida
Ministério das Finanças denuncia lista de preços com IVA falso
D.R
Nos primeiros três dias, registou-se 453 casos de denúncia

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Com a entrada em vigor do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), a 1 de Outubro, têm-se multiplicado também as denúncias de especulação, tendo sido registados nos primeiros três dias, pelo menos, 453 casos.

Num comunicado, o Ministério das Finanças alertou hoje para a proliferação nas redes sociais de uma lista intitulada “Tabela de Preços Oficiais Actualizada (16 de Outubro) de Produtos da Cesta Básica com IVA incorporado”, com informação atribuída às Finanças.

“Informamos a opinião pública nacional e operadores económicos que tais informações não têm qualquer respaldo legal e não devem ser tidas como regra ou procedimento a seguir, como orientação daquele Ministério, em matéria de regulação de preços”, avisa o Ministério das Finanças.

Os preços de referência dos produtos em regime de preços vigiados (que se aplicam sobretudo a bens alimentares) são determinados pelo ministro das Finanças em coordenação com outros órgãos de tutela setorial e baseiam-se na estrutura de custo do respectivo bem ou serviço.

São publicados trimestralmente pela Autoridade de Preços e servem de referência para a fiscalização de possíveis abusos na formação de preços pelos agentes comerciais que terão de justificar “quaisquer desvios significativos”.

O Ministério das Finanças relembra que a especulação é uma infração punível por lei e reitera “a todos os operadores o respeito das disposições legais estabelecidas no âmbito do regime de preços vigiados, nomeadamente os preços de referência e a estrutura de custos aprovadas”.

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