Coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

João Lourenço anuncia comissão para reformar Justiça

O Presidente da República anunciou nesta terça-feira, a constituição de uma comissão para reformar o sistema judicial, que vai ser coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco de Queiroz.

João Lourenço anuncia comissão para reformar Justiça
D.R
João Lourenço, Presidente da República

De acordo com um comunicado divulgado pela Casa Civil do Presidente da República, é "necessário redinamizar os trabalhos da reforma da Justiça e do Direito, no âmbito da reforma do Estado".

Por isso, o chefe de Estado constituiu a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), que vai ser coordenada por Francisco de Queiroz e integrar três professores catedráticos da Universidade Agostinho Neto, em Luanda.

A nota acrescenta que este organismo também vai ter a representação dos tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, da Casa Civil do Presidente da República, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados de Angola.

Esta comissão vai ser responsável pelo acompanhamento do "processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas sectoriais", e por dar "continuidade e elaborar o processo de elaboração dos diplomas legais ligados" à reforma deste sistema.

A CRJD vai ter de propor igualmente "as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores judiciais" e "garantir a harmonização da reforma da Justiça e do Direito".

 

 

 

 

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