Dos Direitos Humanos

Isabel dos Santos admite recorrer ao Tribunal Europeu

  • May 22, 2020 às 17:18

Isabel dos Santos pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, tomada com base no processo da Procuradoria-Geral da República de Angola, disse esta sexta-feira à Lusa, um dos advogados.

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D.R.

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“Devido aos tratados existentes entre os dois países, e aos laços históricos, o tribunal português aceitou a decisão angolana que se baseou em provas falsas. E foi aplicada automaticamente em Portugal. Isabel [dos Santos] e a lei portuguesa não têm capacidade de mudar [a acção], por isso [a empresária] vai contestá-la no Tribunal Europeu”, disse esta sexta-feira Dan Morrison, representante da empresária.

O Ministério Público português requereu o arresto de contas bancárias da empresária Isabel dos Santos, “no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”, confirmou a 11 de Fevereiro à Lusa a PGR portuguesa.

A decisão foi tomada depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado, em Dezembro do ano passado, o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do esposo, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais.

Além do arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, foram também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.

O advogado britânico, sócio da sociedade Grosvenor Law, baseada em Londres, garantiu que está disposto a interpor acções jurídicas “em todas as jurisdições relevantes” para defender a cliente e descongelar os bens.

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