Caso 'Luanda Leaks'

PGR admite mandado de captura contra Isabel dos Santos

A Procuradoria-Geral da República admitiu hoje a possibilidade de avançar, “em coordenação com as entidades judiciárias portuguesas”, para a emissão de um mandado de captura contra a empresária Isabel dos Santos, noticia a agência Lusa.

PGR admite mandado de captura contra Isabel dos Santos
D.R
Isabel dos Santos, empresária angolana.

O Procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, que falava à margem de uma reunião de procuradores junto do Ministério do Interior, não avançou um horizonte temporal para a efectivação do mandado de captura, mas referiu apenas que a possibilidade consta do processo em curso.

O Ministério Público português requereu o arresto de contas bancárias de Isabel dos Santos, “no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas.

A decisão foi tomada depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado, em Dezembro de 2019, o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, e de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado.

Além do arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, foram também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.

De acordo com um dos advogados, Isabel dos Santos pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, tomada com base no processo da Procuradoria-Geral da República de Angola. 

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