Reformas

Guiché e Balcão do Empreendedor fundidos

O Guiché Único da Empresa será fundido no Balcão Único do Empreendedor, de acordo com o programa de Redimensionamento dos Institutos Públicos, inserido no programa da Reforma do Estado.

Guiché e Balcão do Empreendedor fundidos
D.R

No Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, prevê-se, igualmente, a extinção do Guiché do Imóvel, transferindo o património para a nova estrutura, a ser criada, do Registo e Notariado.

A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos com Financiamento Externo, afecto ao Ministério das Finanças, é outro dos institutos públicos a ser extintos, no âmbito da Reforma do Estado, que tem em vista a racionalização das estruturas administrativas, aumento da eficácia e redução da despesa pública.
As atribuições da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos com Financiamento Externo deverão ser transferidas para a Direcção Nacional de Investimento Público.

No Ministério da Administração do Território, o Fundo de Apoio Social (FAS) deverá ser transformado em Instituto de Desenvolvimento Local.

Mudanças também devem ser sentidas no Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). O Centro de Segurança de Saúde no Trabalho deverá ser extinto. O património será transferido para a Inspecção Geral do Trabalho.

 

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