CASO GRECIMA

Data de julgamento anunciada amanhã

O julgamento do antigo ministro da Comunicação Social e ex-director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (Grecima), Manuel Rabelais, e do então assistente administrativo, Hilário Santos, deve ser anunciada amanhã, quarta-feira, 24, com as resposta aos quesitos sobre o que ficou ou não provado durante a fase de produção da prova.

Data de julgamento anunciada amanhã

Manuel Rabelais e Hilário Santos poderão ser sentenciados pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, depois de, na última sessão, o Ministério Público ter pedido a condenação dos arguidos apenas em dois dos quatro delitos em que estavam acusados.

O titular da acção penal pediu a condenação nos crimes de peculato sob a forma continuada e de branqueamento de capitais. Foram afastados os crimes de violação das normas de execução do plano, por ter sido descriminalizado, e de procedimento e recebimento indevido de vantagem, por ter sido despenalizado, segundo o Ministério Público.

O Parlamento aprovou a suspensão do mandato de Rabelais como deputado e, por conseguinte, a perda de imunidades no dia 27 de Outubro do ano passado.

Segundo o Ministério Publico, Manuel Rabelais foi constituído arguido por haver indícios de factos que constituem "actos de gestão danosa de bens públicos, praticados enquanto director do Grecima ", entre 2012 e 2017.

Os crimes terão sido cometidos quando Manuel Rabelais era director do Grecima, um órgão criado em 2012 para auxiliar o ex-Presidente José Eduardo dos Santos, na "coordenação e implementação das linhas político-estratégicas relativas à comunicação e marketing" do Governo, a nível externo e interno.

O despacho de acusação refere que Rabelais terá usado os poderes enquanto director do Grecima, para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para o BCI (Banco de Comércio e Indústria) para operações cambiais de compra e transferência de divisas, alegando "compromissos do Estado angolano".

A acusação salienta que Manuel Rabelais, auxiliado por Hilário Santos, co-arguido no processo, "transformou o Grecima numa autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira", indicando quatro empresas que depositaram valores na conta do Grecima, bem como pessoas singulares, das quais apenas sete foram já identificadas.

Em tribunal, o antigo governante alegou, relativamente às transferências, que o fez "no interesse e protecção do Estado angolano", pois não podia usar o nome do Estado em operações de natureza secreta e tudo foi feito por orientação e conhecimento do Presidente da República".

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