Em causa está a última capa de 2020 do jornal em que João Lourenço aparece como ‘a pior figura do ano’ e tem como manchete ‘Demagogo e hipócrita’.    

Em declarações à Rádio Essencial, Mariano Brás explica que João Lourenço foi considerado ‘a pior figura de 2020’ “por as promessas que o Presidente da República foi fazendo ao longo da campanha eleitoral e na investidura não terem sido cumpridas”. “E nós considerados uma atitude demagogo e hipócrita”, justifica o jornalista.   

O director do jornal ‘O Crime’ queixa-se de ter sido intimidado durante a audição. Com advogado constituído, o jornalista espera ser chamado para a próxima audição.  

Mariano Brás admite que não esperava que o artigo lhe trouxesse problemas, porque entende que “todos têm direito a uma opinião”. 

Para o jornalista, o facto de ser chamado pelo SIC só mostra que “João Lourenço não está preparado para assumir o cargo de Presidente da República”. 

“O Presidente da República começa a demonstrar que não está abalizado para o cargo que exerce. Alguém que exerça um cargo público e não está preparado para receber críticas, para ver a sua avaliação positiva ou negativa, não está no lugar certo”, reforça.  

Mariano Brás tem quase a certeza de que pode ser condenado caso o processo seja levado a Tribunal por se tratar da figura do Presidente da República. “Nós estamos a voltar ao tempo em que o Presidente da República era ‘o senhor’, era ‘o deus’, era ‘tudo’”, queixa-se o responsável d’O Crime.

SJA DIZ QUE ‘O CRIME NÃO OFENDEU” 

O Sindicato dos Jornalista Angolanos (SJA) ainda não recebeu nenhuma notificação do jornal ‘O Crime’. No entanto, para o secretário-geral, Teixeira Cândido, o título do jornal “não corresponde a uma ofensa, mas sim a uma “crítica” e acrescenta que está tudo “no âmbito da liberdade de expressão”.   

“A liberdade de expressão permite aos jornalistas poderem fazer críticas mais ásperas. À primeira vista, essa capa traduz uma crítica áspera ao Presidente João Lourenço, não uma ofensa como tal”, alude o sindicalista.

Teixeira Cândido clarifica ainda que a legenda da capa da publicação “não corresponde a um crime. O que se passa, segundo o jornalista, o jornal ‘O Crime’ entende que o Presidente João Lourenço foi a pior figura naquele ano e que o discurso do Presidente não teve efeitos práticos. “Desse ponto de vista, há uma crítica jornalística que é admissível, não se trata propriamente de uma ofensa”, remata, recordando que casos semelhantes chegam recorrentemente ao Sindicato dos Jornalistas.    

Para o jurista Albano Pedro, é prematuro para se declarar que o jornal violou a lei, porque há um trabalho a ser feito e, explica, não basta que seja ultraje. “As palavras podem ter essa natureza insultuosa, mas não significa que tenham o intuito de ofender. O que quer dizer que a simples publicação das palavras, por si, não são suficientes. A lei não condena palavras ofensivas”, explica o jurista.   

No site do jornal, ‘O Crime’, fundado há seis anos, apresenta-se como uma publicação que “aborda tudo o que é comportamento humano causador de lesão ou perigo ao bem jurídico tutelado passível de sanção penal”.