Por falta de regulamentação

Aposta de jogos online é proibida

Feb 11, 2020 às 13:07

O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) advertiu em comunicado que em Angola é proibido o uso de plataformas das redes sociais para anúncios e promoção de apostas desportivas online, por carecer de regulamentação.

Lúcia de Almeida

D.R

O ISJ lembra na nota que a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar, jogos remotos e jogos em linha vulgo (jogo online) é reservado ao Estado, mas pode ser cedida a privados, mediante um contrato de concessão de exploração celebrado.

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De acordo com a Lei de Actividades de Jogos, apenas são permitidos o de fortuna ou azar e sociais e remotos.

Os jogos online (em linha) estão proibidos por lei a sua realização, de acordo com o documento a que a Angop teve acesso.

De acordo com o documento, os autores desta tipologia de jogos não regulamentadas podem ser responsabilizados criminalmente nos termos do artigo 55 da Lei de Actividades de Jogos em vigor.

Na nota, o ISJ diz a acompanhar com preocupação a propagação deste tipo de jogos, por pessoas singulares e colectivas, que utilizam as plataformas das redes sociais para anúncios e promoção desta actividade junto do público alvo, recorrendo ao slogan chamativo como “Com apenas 100 kwanzas podes ganhar até oito milhões de kwanzas”.

O Instituto de Supervisão de Jogos pode encaixar, anualmente, para os cofres do Estado, 300 milhões de kwanzas, com a cobrança de impostos aos agentes exploradores de jogos de fortuna ou azar, promovido em casinos e salas de jogos.

Dados avançados em Abril de 2019 pelo director-geral do instituto, Tito Cambanje, apontavam que o referido valor ainda é muito baixo, tendo em conta o número de operadoras que actuam no país, num total de 14, com 60 casas de jogos.

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