Por falta de regulamentação

Aposta de jogos online é proibida

O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) advertiu em comunicado que em Angola é proibido o uso de plataformas das redes sociais para anúncios e promoção de apostas desportivas online, por carecer de regulamentação.

Aposta de jogos online é proibida
D.R

O ISJ lembra na nota que a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar, jogos remotos e jogos em linha vulgo (jogo online) é reservado ao Estado, mas pode ser cedida a privados, mediante um contrato de concessão de exploração celebrado.

De acordo com a Lei de Actividades  de Jogos, apenas são permitidos o de fortuna ou azar e sociais  e  remotos.

Os jogos online (em linha) estão proibidos por lei a sua realização, de acordo com o  documento a que a Angop teve acesso.

De acordo com o documento, os autores desta tipologia de jogos não regulamentadas podem ser responsabilizados criminalmente nos  termos  do  artigo 55 da  Lei de  Actividades de Jogos em vigor.

Na nota, o ISJ diz  a acompanhar com preocupação  a propagação deste tipo de jogos, por  pessoas singulares e colectivas, que utilizam  as plataformas  das redes sociais  para  anúncios  e  promoção  desta  actividade junto do público  alvo, recorrendo ao slogan  chamativo  como “Com apenas 100 kwanzas  podes  ganhar  até  oito milhões de kwanzas”.

O ISJ lembra na nota que a exploração  da actividade  de jogos  de fortuna  ou azar,  jogos remotos  e jogos  em linha vulgo (jogo online) é reservado  ao Estado, mas pode ser cedida a privados, mediante  um  contrato  de concessão  de exploração  celebrado.

O Instituto de  Supervisão de Jogos  pode  encaixar, anualmente,  para os  cofres  do Estado, 300 milhões de kwanzas, com a cobrança  de impostos  aos  agentes exploradores de  jogos de fortuna  ou azar, promovido em casinos e  salas  de  jogos.

Dados  avançados em Abril de 2019 pelo director-geral  do  instituto, Tito Cambanje, apontavam que  o referido  valor  ainda  é  muito baixo,  tendo em conta  o  número de  operadoras  que  actuam no país,  num  total de  14, com  60 casas  de  jogos.

 

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