Por “incumprimento de regras”

BNA fecha bancos 
Mais e Postal

BNA fecha bancos 
Mais e Postal

Os bancos Mais e Postal deixaram, desde 2 de Janeiro, de exercer actividades, “por não terem observado a obrigatoriedade de aumento de capital social mínimo e fundos próprios em 7,5 mil milhões de kwanzas, até 31 de Dezembro”, anunciou o Banco Nacional de Angola (BNA)

A medida resulta do aviso nº2/2018 que considera “contravenção punível” o incumprimento do aumento do capital social mínimo e fundos próprios em 7,5 mil milhões de kwanzas. O banco central avançou ainda que “tomou as medidas conferidas nos termos da mesma lei para que o Procurador-Geral da República requeresse a declaração de falência das referidas instituições junto do Juiz da Comarca provincial de Luanda”.

“A entidade liquidatária, que será indicada pela Comarca Provincial de Luanda, dará indicações sobre o tratamento a dar aos depósitos de clientes, bem como quaisquer outras obrigações ou direitos das referidas instituições, incluindo a regularização da situação laboral dos colaboradores”, determinou o BNA, no comunicado que reduz para 27 o número de bancos a operar no país. O governador do BNA, José Massano, garantiu que os depósitos de clientes “estão salvaguardados”.

Os accionistas do Banco Postal – Correios de Angola, o Grupo Ensa e a EGM Capital – garantem que a entidade “está dotada de fundos próprios regulamentares positivos e claramente suficientes para suprir todas as suas responsabilidades”.

Os accionistas revelam que se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, a 17 de Dezembro, e aprovaram um plano mitigador que previa a injecção de 3.800.000.000 de Kwanzas. Parte deste plano envolvia um financiamento internacional”, escrevem, num extenso comunicado em que justificam ao atraso no aumento do capital com os “trâmites necessários à formalização deste financiamento”.

Com esta solução, o banco esperava cumprir com o exigido “durante a primeira quinzena de Janeiro”. E lembram que todas as movimentações, incluindo actas da assembleia-geral extraordinária e ordens de transferência bancárias, datadas de 4 de Janeiro, são do conhecimento do BNA. O banco ameaça, com isso, ir a tribunal “de forma a ver consagrados e repostos os seus direitos”.

Os bancos penalizados existem há menos de cinco anos. O Banco Mais arrancou em 2015, ainda sob denominação de Banco Pungo Andongo, e o Banco Postal, participado pelo Estado (através da Ensa e dos Correios de Angola), arrancou em 2017.

Primeiros protestos

Um grupo de clientes do Banco Postal no Huambo, na maioria mototaxistas e pequenos comerciantes, concentrou-se, na segunda-feira, diante do palácio da governadora, exigindo a restituição do dinheiro. A manifestação durou cerca de três horas, decorrente das medidas do BNA, que tirou licença de operação a dois bancos.

Os clientes foram à agência bancária, nas proximidades do palácio, mas sem sucesso, porque as portas já se encontravam encerradas. Abordada pelo grupo, a gerente do Banco Postal, Adalgiza Caivala, recusou-se a dar esclarecimentos, mas um comunicado afixado nas paredes da agência dava conta que “os interesses dos clientes, fornecedores e prestadores de serviço estavam salvaguardados” e que “qualquer informação adicional que advém da decisão do BNA será prestada nos próximos dias”.

 

 

 

 

 

 

 

 

RECOMENDAMOS

POPULARES

ÚLTIMAS