Em Luanda

Viana lidera na arrecadação de receitas

Viana é o município, dos nove de Luanda, que mais dinheiro arrecada, com uma receita na ordem dos 800 milhões de kwanzas ao ano, avançou, esta quarta-feira à Angop, o coordenador do grupo técnico para a implementação das autarquias locais do Ministério das Finanças, Ricardo Kavudisa.

Viana lidera na arrecadação de receitas
D.R.

 

Segundo o responsável, à margem de um seminário sobre 'As regras de execução das receitas do OGE', "existem municípios no país que conseguem fazer face às receitas de financiamento mesmo sem que o Tesouro transfira recursos ordinários, isto é, por via das receitas provenientes das taxas".

Para se potenciar a arrecadação de receitas a nível dos órgãos da administração local do Estado, Ricardo Kavudisa~acredita ser necessário, primeiro, que as administrações assumam as suas competências e melhorem a qualidade da despesa.

Por outro lado, o coordenador garantiu que o Ministério das Finanças (Minfin) está a criar condições para levar bancos junto das administrações locais, realçando, no entanto, a necessidade de estas captarem toda a receita por via dos mecanismos legais, isto é, passando pelo sistema bancário.

Neste âmbito, avançou que vão colocar junto das administrações que não têm bancos aparelhos do tipo multicaixa (ATM) que permite o depósito de dinheiro e também a entrega de trocos.

Informou também que o Minfin criou uma subconta da Conta Única do Tesouro (CUT), em que são depositadas todas as receitas das administrações e estas (receitas) depois retornam aos municípios.

Além das taxas e emolumentos de diversos serviços como licença comercial e de construção, Ricardo Kavudisa acredita que os municípios podem aumentar as receitas com as taxas dos mercados se estas forem captadas a nível das administrações.

Embora tenham encontrado soluções para aliviar a inexistência de bancos nalguns municípios, o responsável apontou alguns desafios ligados à falta de electricidade e ao baixo sinal de internet já que os aparelhos são alimentados com energia eléctrica assim como o portal que controla os movimentos.

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