Fabricantes sentem-se incapazes de cumprir com exigências

Nova matrícula pode acabar com o informal

Fabricantes de matrículas de viaturas manifestam-se apreensivos face à iminente implementação de um novo modelo. Receiam que os itens de segurança exigidos sejam impossíveis de ser realizados.

Nova matrícula pode acabar com o informal

Fabricantes e comerciantes de matrículas de automóveis temem que a implementação do novo modelo ponha fim à sua actividade, não só pela complexidade na construção das chapas, mas também porque a Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT) avisou que o material será fabricado em centros apropriados.

No mercado informal, existem muitos operadores que fabricam e vendem matrículas a 4.500 kwanzas em média. Mas há quem registe o negócio nas administrações municipais, pague impostos e investa dinheiro.

Benjamim Solica, fabricante há mais de 15 anos, é um exemplo. Com um pequeno espaço no São Paulo, em Luanda, onde investiu pouco mais de três milhões de kwanzas, adquiriu máquinas de chapa manual e acrílica e emprega quatro colaboradores que produzem matrículas até para a embaixada chinesa. Solica vende cada chapa a nove mil kwanzas, arrecadando, em média, 50 mil kwanzas por semana.

No entanto, face aos itens de segurança que o novo modelo exige, como por exemplo, a colocação expressa da data de emissão e código QR de identificação, o comerciante manifesta-se incapaz de continuar. “Esperava que as medidas fossem tomadas gradualmente. Ao ser tirado daqui, de repente, de que vai valer os investimentos que fiz? Os meus colaboradores? E os meus filhos? Ninguém se interessa por isso”, lamenta Benjamim Solica, embora não deixe de reconhecer a intenção das autoridades em garantir segurança às pessoas.

Luís Abraão, fabricante há mais de oito anos, também admite que a opção governamental “é a ideal quando se pensa em segurança pública”, mas critica o modo “surpreendente” como o Governo tem agido. “O fabrico de matrículas é um nicho de negócio que tem alimentado inúmeras famílias, daí que o Estado devia informar a pretensão com antecedência para que pudéssemos investir noutro sector”, repara o jovem, licenciado das Forças Armadas, confessando ter iniciado o processo para registo do negócio há apenas quatro meses. Para salvaguarda dos postos de trabalho, Abraão propõe à DNVT que faça a venda da chapa de matrícula, contendo apenas aspectos de segurança, mas sem os números, que seriam aplicados pelos comerciantes na altura em que estivessem a revender.

Diferente de Benjamim Solica, detentor de máquinas próprias, Luís Abraão produz apenas matrículas normais e comercializa-as a 4.500 kwanzas, contabilizando entre três e quatro clientes por semana.

Já Rufino Joaquim, que trabalha como ajudante de José António, espera que as autoridades aproveitem a experiência do mercado. Contrário à medida, face ao risco que representa em sua subsistência, considera as políticas sociais do Estado como um “atentado à classe desfavorecida”.

A medida vai ser aplicada no âmbito do decreto presidencial n° 202/2016, aprovado para, entre outras, fazer face ao “elevado número de falsificações e duplicações de matrículas”, dado que o actual modelo não dispõe de nenhum elemento de segurança.

Os operadores, que em Novembro passado estiveram num encontro no Comando Geral da Polícia Nacional, que serviu para instruí-los como devem proceder sempre que recebam um cliente, lamentam que não tenham sido informados sobre a alteração “urgente” do modelo.

Na reunião, foram instruídos a exigir a apresentação do livrete, registar a chapa de matrícula e a marca do carro.