Recurso pede suspensão da condenação

Tribunal recusa libertação de Lula da Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil negou esta terça-feira um primeiro pedido do antigo presidente Lula da Silva para a sua libertação, tendo iniciado a análise de um segundo recurso que pede a suspensão da condenação do ex-chefe de Estado.

Tribunal recusa libertação de Lula da Silva
D.R.

Lula da Silva foi condenado em 12 de Julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão no caso do apartamento de Guarujá, no Estado de São Paulo, que alegadamente recebeu como suborno de uma construtora.

O julgamento dos dois ‘habeas corpus’ foi adiado pelo segundo juízo do STF, mas voltou à agenda após o juiz Gilmar Mendes e os advogados de Lula da Silva terem questionado no início da sessão.

Lula da Silva foi condenado em 12 de Julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão no caso do apartamento de Guarujá, no Estado de São Paulo, que alegadamente recebeu como suborno de uma construtora.

A decisão de primeira instância foi do juiz Sergio Moro, actual ministro da Justiça. Moro era, à data, responsável pela operação ‘Lava Jato’, a maior investigação de combate à corrupção da história do Brasil.

Em Janeiro do ano passado, a condenação de Lula da Silva foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Em 23 de Abril deste ano, os juízes do Superior Tribunal de Justiça brasileiro decidiram, de forma unânime, reduzir a pena do ex-presidente, de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

Actualmente, Lula da Silva cumpre pena em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Hoje, o primeiro recurso da defesa do ex-presidente brasileiro pedia a sua libertação e que fosse anulada uma decisão individual do juiz Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido dos advogados nesse sentido.

Hoje, os juízes Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia negaram este primeiro ‘habeas corpus’. Já o magistrado Ricardo Lewandowski votou a favor da anulação do julgamento de Lula da Silva, mas acabou vencido.

Após negar o primeiro pedido dos advogados do antigo chefe de Estado brasileiro, os magistrados do STF começaram a julgar um segundo ‘habeas corpus’.

Neste recurso, a defesa pede a suspensão da condenação de Lula da Silva imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro.

Os advogados de Lula da Silva alegam que faltou imparcialidade a Moro na condução deste processo.

 

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