Tribunal legaliza relação homossexual

Jun 11, 2019 às 11:22

O Supremo Tribunal do Botsuana reverteu hoje, terça-feira (11), a lei e a legalização do sexo homossexual é a mais recente vitória do movimento LGBTI africano, noticia a CNN. Ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo era proibido no Botsuana desde a era colonial. Quem o fizesse podia enfrentar uma pena de até sete anos de prisão.

D.R.

Em Janeiro, Angola eliminou a antiga lei que declarava as relações sexuais “um crime contra a natureza”. Também Moçambique, São Tomé e Cabo Verde já aboliram a criminalização do sexo ‘gay’.

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O caso foi levado a tribunal em Março por Letsweletse Motshidiemang, um estudante de 21 anos da Universidade do Botsuana. O jovem defendeu, na altura, que a sociedade mudou e que a homossexualidade é agora mais aceite a nível mundial.

A lei colonial que defendia a proibição de relações homossexuais neste país encontrava-se na secção 164 do Código Penal do Botsuana, o que levou a um movimento denominado #REPEAL164.

O movimento LGBTI do Botsuana tem registado, nos últimos anos, várias vitórias. Em 2010, conseguiu a revogação da lei que permitia terminar contratos de funcionários com base na sua orientação sexual. Em 2017, tornou-se também mais fácil para os transexuais conseguirem a mudança de género na documentação oficial. Contudo, certas atitudes e comportamentos homofóbicos prevalecem em certas zonas do país.

Em Novembro, um transexual foi violentamente agredido no Botsuana. Na sequência deste ataque, o presidente do país, Mokgweetsi Masisi, declarou o seu apoio à comunidade LGBTI.

Há muitas pessoas neste país que têm relações com pessoas do mesmo sexo. Têm sido violentadas e sofrem em silêncio com medo de serem discriminadas. Tal como os outros cidadãos, estas pessoas merecem a protecção dos seus direitos”, disse na altura o presidente, citado pela CNN.

Em 54 países africanos, pelo menos 32 têm leis que declaram ilegal o sexo homossexual, de acordo com dados da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais Transexuais e Intersexuais (ILGA). Em certas partes da Nigéria, Somália e Sudão, o sexo ‘gay’ é punível com pena de morte. Na Mauritânia, a pena de morte pode ocorrer em certos casos. Na Tanzânia, quem tiver relações homossexuais pode mesmo ser condenado a pena de prisão perpétua.

Apesar dos avanços registados em África, vários países continuam a tentar criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo. Uganda, Sudão do Sul, Burúndi, Libéria e Nigéria tentaram, nos últimos cinco anos, promover leis que penalizem estas relações, de acordo com um relatório da Amnistia Internacional. Estes países acusam os homossexuais de disseminarem doenças como a sida e de incentivarem a homossexualidade nas crianças.

A ILGA alerta ainda que 70 nações pertencentes à ONU, metade das quais africanas, continuam a proibir relações sexuais consentidas entre dois adultos do mesmo sexo. Em 26 destes 70 países, a pena de prisão para estes casos varia entre os 10 anos e a pena perpétua.

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