Ideia inscrita nos acordos de paz

Unita quer recuperar património

O país comemora hoje 17 anos de paz com a Unita a acusar o Governo de não honrar com os acordos, sobretudo por não devolver o património. O MPLA entende que essa não é a prioridade e que há muitos mais problemas por resolver. O PRS fala na falta de diálogo para uma reconciliação de facto.

Unita quer recuperar património
Adalberto Costa Júnior

Adalberto Costa Júnior líder parlamentar da Unita

Angola teve um ‘boom’ económico e financeiro, mas o Governo não soube aproveitar essa oportunidade para diversificar a economia

Dezassete anos depois da assinatura dos acordos de Luena, que resultaram na paz que hoje se celebra, a Unita continua a reivindicar a entrega do seu património, que ficou inscrito nos textos finais, mas que ainda não foi restituído. “Temos um Governo que faz concorrência desleal, porque o congelamento do nosso património beneficia o MPLA”, acusa Adalberto Costa Júnior, dando como exemplo o actual comité do MPLA na Huíla, que terá sido ocupado à força, mas que, até hoje, mantém um conflito com o legítimo proprietário, sem que se vislumbre qualquer solução.

Apesar de não especificar os valores exactos do património do partido, o líder parlamentar da Unita garante que, só em Luanda, vale milhões de dólares e que “tudo foi adquirido com dinheiro resultante das quotas de militantes e de doações”. No entanto, questiona a origem do património do MPLA.

Adalberto Costa Júnior considera o alcance da paz um “feito extremamente importante”, porém, lamenta “ainda não se ter atingido os objectivos com que o partido se debateu, que passam pela realização plena dos direitos do cidadão”. “Angola teve um ‘boom’ económico e financeiro, mas o Governo não soube aproveitar essa oportunidade para diversificar a economia, para hoje enfrentarmos uma recensão económica”, afirma, reprovando a tese de crise económica que o executivo defende.

Além do património, a Unita reivindica a inserção de boa parte dos ex-militares das FALA, ex-braço armado do partido. Adalberto Costa Júnior afirma ser desejo da Unita que se resolvam os diferendos resultantes dos acordos de paz, “para que se possa viver num ambiente político e socialmente favorável e no respeito pelas diferenças”. “É tempo de transmitirmos aos jovens mensagens positivas sobre o processo que nos conduziu à paz e à democracia”, propõe.

Unita quer recuperar património

Do lado contrário, o secretário para informação do MPLA, Paulo Pombolo, defende que o caso do património da Unita deve ser posto em segundo plano, mas “partindo sempre do princípio de consenso”, porque há “outros assuntos mais importantes a resolver, num processo de paz que deve ser cultivado diariamente”. “O calar das armas permitiu que hoje tenhamos circulação de pessoas e bens, temos um número considerável de jovens com o ensino superior e crianças a estudarem sem qualquer perturbação”, enfatiza o dirigente do MPLA”. “Em nenhum momento, o MPLA pôs de parte a paz social, mas temos de convir que ela leva tempo, porque encerra muitos elementos, por isso o Governo teve de priorizar o mais importante e urgente”, referindo-se à desminagem, para permitir a circulação de pessoas e bens e o desenvolvimento da agricultura, como base de sustentabilidade das populações.

Para Benedito Daniel, a paz é um “desiderato que todos os angolanos anseiam, sobretudo a social, por isso entende que se deve preservá-la a todo o custo”, mas alerta que, “enquanto se olhar para os militantes de outros partidos como inimigos e não adversários, a paz social não será um facto”.

O presidente do PRS lembra igualmente que o Presidente da Republica, nos seus discursos, tem vindo a enfatizar a necessidade de não haver discriminação, mas, segundo ele, passados 17 anos de paz “ainda se despedem pessoas ou o Estado não contrata determinadas trabalhadores pelo simples facto de serem militantes de outos partidos”. “Ainda temos pessoas a morrer por falta do que comer. Essa é a luta com que temos de nos bater”, apelou, realçando que tudo passa por uma economia diversificada e que não dependa de importações, sobretudo o básico.

 

Momentos que marcaram o processo de paz

Entre 1975 e 2002, os protagonistas da libertação nacional e da guerra civil rubricaram quatro acordos, alguns dos quais sob os auspícios da comunidade internacional.

Os esforços negociais visavam pôr fim à guerra, com realce para o período de grandes combates, entre Novembro de 1975 e 1991, envolvendo ainda tropas cubanas e sul-africanas, registando um certo abrandamento com os acordos de paz que conduziram o pais às primeiras eleições, em 1992.

A Unita não concordou com os resultados e reacendeu a guerra, tendo controlado quase mais da metade do país, sobretudo as capitais provinciais, obrigando as forças governamentais a engendrar a ‘Operação Restauro’, em 1994, fazendo com que a Unita negociasse um novo acordo de paz, mas que também não resultou. Em 2002, com a morte em combate do líder fundador Jonas Malheiro Savimbi, nas matas do Moxico, onde fundou o Unita, o país alcança a paz. Depois da independência em 1975, os três movimentos de libertação nacional, MPLA, FNLA e Unita, entraram em conflito, por causa do poder. O MPLA tomou o poder e a Unita, liderada por Jonas Savimbi, foi a que resistiu, levando o país a uma guerra civil de quase três décadas. Mas, com a morte do líder fundador a 22 de Fevereiro de 2002, os dois movimentos, já transformados em partidos, sentaram-se à mesma mesa e, a 4 de Abril, foram rubricados os acordos do Luena, sem o apoio externo, como aconteceu com os demais acordos falhados.

À volta de um ambiente de efervescência, os movimentos de libertação, que conduziram o país à conquista da independência, não alcançaram consensos, num contexto político marcado por divisionismo entre dois blocos, liderados pelos Estados Unidos da América e pela antiga União Soviética.

O quadro de divisão retardou a formalização da Independência e levou a que, a 5 de Janeiro de 1975, no Quénia, sob mediação do presidente Jomo Kenyatta, os três movimentos organizassem uma “plataforma de entendimento”, na Cimeira de Mombaça. Só alguns dias depois surgiu o primeiro acordo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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