O Governo vai renegociar o contrato de gestão dos supermercados Nosso Super, assinado no final de 2015 entre o grupo Nova Rede de Supermercados de Angola e o grupo Zahara. O Ministério do Comércio está a avaliar com a entidade gestora os moldes do contrato de exploração, que entrou em vigor em Janeiro de 2016, e que previa um tempo de isenção de pagamentos ao Estado até Janeiro de 2019. Os pagamentos começaram já a efectivar-se, mas o Ministério pretende renegociar o pagamento pela exploração das lojas. A intenção governamental foi anunciada pelo ministro Joffre Van-Dúnem Júnior. A cadeia Nosso Super faz parte do Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (Presild), lançado em 2007 e concebido com o objectivo de modernizar a rede comercial e criar novas oportunidades de negócios e de emprego. A rede tem 32 lojas espalhadas pelo país, mas nem todas estão abertas. Segundo o ministro, o objectivo é que sejam abertas em “condições que permitam que a população possa ter acesso aos produtos, com segurança alimentar necessária, para que os preços também sejam mais baixos”. A parceria de gestão das unidades comerciais pelo grupo Zahara surgiu numa altura em que alguns órgãos de comunicação davam conta de situações de despedimentos e de falta de produtos nas prateleiras. em concurso público O Governo pretende remeter a concurso público, este ano, as infra-estruturas comerciais inviáveis, por má gestão ou geridas por entidades que não apresentam garantias para continuar à frente dos projectos. Os empreendimentos abrangidos fazem parte do Presild e do Programa de Expansão da Rede Comercial (Percom), que integram o Nosso Super, Lojas Palmas, Nossa Quitanda, Paparoca entre outras edificações. Em Setembro, foi criada uma comissão de avaliação para fazer o levantamento de todas as infra-estruturas do Estado pertencentes ao Comércio para resolver a “confusão dos casos mais conflituosos”. Há casos de edificações construídas em propriedades privadas, em que os gestores “nunca pagaram as rendas” e casos de espaços comerciais em propriedade estatal, que as entidades gestoras também nunca remeteram pagamentos ao Estado. Jofre van Dunem Júnior deu como exemplo o Nosso Centro (no bairro Gamek, em Luanda), que tem um gestor e um contrato vigente. “Vamos avaliar o contrato e as condições e doravante vai ser necessária uma discussão no sentido de que o gestor possa pagar uma renda ao Estado, o que também nunca foi feito. As negociações têm duas vertentes: o Estado ser ressarcido do investimento feito ou o contrato que previa o pagamento de renda ser cumprido”, explicou. A comissão de avaliação apurou que a maior parte das infra-estruturas não estava registada no património do Estado. O que obrigou o Governo a criar uma outra comissão, com membros dos ministérios das Finanças e do Comércio para registar os espaços comerciais. As visitas de constatação em Luanda vão abranger 66 espaços comerciais. Os trabalhos terminam a 10 de Abril.