PGR desmente rumores, advogado exige inquérito

Falsa notícia sobre falsas eleições

Uma falsa notícia agitou o meio político. A PGR desmentiu que Higino Carneiro tenha falado em fraude eleitoral e reconhece nunca ter feito qualquer inquérito sobre as alegadas irregularidades denunciadas pela oposição. Juristas pedem mais ponderação. MPLA avisa que combate à corrupção pode atingir a oposição.

Falsa notícia sobre falsas eleições
Mário Mujetes
Higino Carneiro, deputado do MPLA

José Carlos Miguel, advogado

O advogado de Higino Carneiro garantiu que vai impugnar as medidas de coação impostas pela PGR por estarem, segundo ele, “desajustadas e incongruentes”.

O Procuradoria-Geral da República (PGR) desmentiu que Higino Carneiro tenha feito qualquer referência à possibilidade de ter havido fraude nas eleições de 2017, durante o interrogatório a que foi submetido. José Carlos Miguel, advogado do general, ex-ministro e ex-governador de Luanda, pediu à Polícia que investigue a origem desses rumores, admitindo apresentar queixa.

As alegadas declarações de Higino Carneiro, ainda deputado do MPLA, e as próprias medidas de coacção aplicadas pela PGR, termo de identidade e residência, proibição de deixar o país e obrigatoriedade de comparecer com regularidade às autoridades. agitaram o meio político. Em declarações ao NG, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Kwononoka, garantiu não haver mal-estar entre os deputados da sua bancada, referindo-se aos processos-crimes movidos contra Higino Carneiro e Manuel Rabelais. O líder parlamentar do MPLA avisa que “a corrupção não afecta apenas elementos” do seu partido, “mas a sociedade no geral e quiçá a oposição”.

Um alerta que mereceu uma resposta por parte de Mihaela Webba, deputada da Unita, garantindo “estar tranquila” e lembra quando os seus colegas estiveram no Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN) “não defraudaram o erário, porque estavam ao serviço da nação”.

Do lado do MPLA, Américo Kwononoka garante que a bancada parlamentar “está unida”: “Não há sequer indícios de fricções ou desunião entre os deputados do MPLA, porque obedecemos à disciplina e aos princípios internos”. O líder parlamentar assegura ainda que “nem o MPLA, nem o Executivo vão interferir ou influenciar o trabalho dos órgãos judiciais”.

Apesar do desmentido da PGR, acerca das alegadas fraudes nas eleições, Mihaela Webba insiste que a PGR instaure um inquérito, “sob pena de descrédito total”. A jurista e deputada da Unita propõe ainda uma verificação à Constituição que possa aferir possíveis procedimentos, caso as eleições tenham sido fraudulentas, mesmo passados dois ou três anos. “Com excepção do artigo 4 da Constituição que, em princípio, não prevê qualquer tipo de sanção para o caso, será por isso que a PGR, como garante da legalidade nunca abriu qualquer inquérito das várias irregularidades e reclamações apresentadas pela oposição”, questiona-se.

O jurista e advogado Inglês Pinto adverte, em declarações ao NG, que caso de confirme fraude nas eleições, isso “não só punha em causa as instituições do Estado, como também viria confirmar as reiteradas reclamações apresentadas pela oposição desde as primeiras eleições de 1992”. “Esperamos que seja apenas uma mera especulação”, mas lembra que existe uma relação com a corrupção”, apontando, como exemplo, as ofertas feitas sobretudo pelo partido no poder no período da campanha eleitoral que “violam o postulado da lei eleitoral e da Constituição. 

 

Defesa dos deputados

O advogado de defesa de Higino Carneiro garantiu que vai impugnar as medidas de coação impostas pela PGR por estarem, segundo ele, “desajustadas e incongruentes” e que “violam o princípio da presunção de inocência e do segredo de justiça, referindo que o conteúdo do comunicado de imprensa da PGR trouxe a público aspectos intrínsecos ao processo e que se deviam manter em segredo de justiça.

O advogado assegura também que, enquanto o processo segue os trâmites legais, Higino Carneiro vai continuar a exercer as suas funções parlamentares, sem se ausentar de Angola. Além de Higino Carneiro, o deputado Manuel Rabelais também foi ouvido, acusado de gestão danosa de bens públicos, enquanto foi director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (Grecima), Pela “gravidade das infracções”, comunicou a PGR, o Ministério Público procedeu à aplicação das medidas de coacção pessoal, termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país.

 

 

 

Outros artigos do autor