Por alterar as tarifas sem consultar a entidade reguladora

ZAP deve restituir valores cobrados a mais a partir de 1 de Junho

ZAP deve restituir valores cobrados a mais a partir de 1 de Junho
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Inacom refere que a Zap deverá efectuar a redução dos preços

A partir de 1 de Junho, a distribuidora de canais televisivos por satélite Zap deve começar a restituir os valores dos pacotes Mini, Max e Premium, cobrados a mais de forma unilateral de 26 de Fevereiro a 31 de Maio.

Num comunicado emitido hoje, o Instituto Nacional das Comunicações (Inacom) refere que a Zap deverá também efectuar a redução dos preços dos referidos serviços, mediante actualização dos preços dos pacotes, proposto pelo órgão regulador.

Em Março último, em função das reclamações apresentadas pelas operadoras, inerentes aos custos operacionais, o Inacom anunciou que actualizaria, de forma faseada, a partir de Abril, os preços de serviços de televisão por assinatura, e a primeira actualização não deveria exceder os 25 por cento.

A segunda actualização poderá acontecer em Julho próximo e não deverá exceder os 13 por cento.  

A 26 de Fevereiro, a ZAP alterou as tarifas dos serviços, sem anuência do órgão regulador, tendo o pacote Mini para 30 dias, que custava 2.200 kwanzas, passado para 3.100 kwanzas, e o Max, que custava 4.400 kwanzas para 6.200 kwanzas. O pacote Premium, que estava no valor de 8.800 kwanzas, passou para 12.400 kwanzas.

Por alterar as tarifas sem consultar a entidade reguladora, a ZAP foi multada e orientada pelo Inacom a recuar na sua decisão.

O Inacom clarifica que a Zap deve garantir aos clientes a opção de escolha entre o crédito / desconto no próximo pagamento ou a actualização do pacote com base nos créditos acumulados no período em referência, ou ainda, mediante solicitação prévia, a transformação do crédito em conta, correspondente a dias de visualização.

Segundo o Inacom, com vista a salvaguardar o direito à informação, a distribuidora deverá assegurar e adoptar medidas expeditas, tendentes a informar de forma precisa, clara e adequada aos seus clientes/consumidores sobre o processo de restituição dos créditos.

 

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