Medida pretende alargar permanência de estrangeiros

Vistos de entrada com duração de 365 dias

Vistos de entrada com duração de 365 dias
DR
A medida começa a vigorar ainda este ano

A concessão de visto de entrada em Angola passará, ainda neste ano, a ter o tempo de validade de 120 ou 365 dias, em vez dos actuais 60 dias, visando a alargar o período de permanência de estrangeiros e estimular a captação de investimentos externos.

A medida começa a vigorar ainda este ano, quando o novo diploma, aprovado pela Assembleia Nacional, ser publicado em Diário da República, anunciou a chefe de departamento de produção normativa do gabinete jurídico dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), Katiana Vitoriano.

Relativamente ao Visto do Investidor, aquela responsável garante que “não haverá mais estratificação de tipologias de visto privilegiado como prevê o actual regime. No novo regime jurídico, “todos terão Visto do Investidor, que vai comportar todos os direitos plasmados na lei, com a possibilidade de fazer a transferência para a autorização de residência decorrido o prazo previsto”.

Dentro do novo regime jurídico, o Visto do Investidor vai permitir o requerente entrar e sair do território nacional, trazer a família, chamar sócios que também poderão ter direitos do mesmo visto.

RECOMENDAMOS

POPULARES

ÚLTIMAS